Brasil tem quase 200.000 mandados de prisão a cumprir

Mais de 70% dos mandados expedidos pela Justiça entre 2011 e 2013 estão em aberto; Paraná lidera ranking com 83% das ordens de prisão não executadas

Por Jean-Philip Struck
1 mar 2013, 19h50

Policial realiza prisão no Rio de Janeiro. Quase 200.000 mandados estão pendentes no país. (Berg Silva/Agência O Globo/VEJA)

Levantamento divulgado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira aponta que 192.611 mandados de prisão expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos. O número representa mais de 70% dos 268.358 mandados de prisão expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013. Entre os não cumpridos, 10.587 mandados expiraram antes de resultarem em prisões.

Os mandados em aberto não significam que mais de 190.000 criminosos estão livres pelo país, já que há suspeitos com mais de uma ordem de prisão expedida. Como exemplo, há casos de traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro que têm contra si mais de 20 mandados de prisão.

Os números do CNJ foram abastecidos por dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Criado em 2011, ele reúne informações fornecidas por tribunais estaduais e federais para que sejam acessadas pelas polícias Civil, Militar e Federal, além de membros do Ministério Público e da Justiça.

Estados – O estado campeão em mandados não executados é o Paraná: 30.431 dos cerca de 36.000 mandados, ou mais de 83%, ainda aguardam cumprimento. Esse montante equivale a 15,79% dos mandados em aberto no país. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 28.641 (14,86%) mandados, e Goiás, com 20.885 (10,84%).

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná e a Polícia Civil do estado não quiseram comentar o assunto. Já o Tribunal de Justiça do Paraná, que expediu os mais de 30.000 mandados de prisão que estão em aberto, disse em nota que “é função da Polícia Civil e Militar cumprir os mandados de prisão”. “Se há vários mandados de prisão a serem cumpridos, significa que o Judiciário paranaense esta trabalhando bastante”, diz a nota.

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O tribunal também afirmou que parte do número elevado de mandados é resultado de uma revisão de processos antigos que estavam quase prescrevendo ou haviam sido devolvidos pela polícia. Depois da nova análise, todos tiveram novos mandados expedidos. “Daí o número de 30.431 mandados de prisão vigentes: é porque o Judiciário do Paraná está trabalhando com seriedade”, finaliza a nota.

As assessorias das autoridades policiais de Minas Gerais e do Espírito Santo não foram localizadas.

Opinião – O professor do curso de graduação em segurança pública da Universidade Católica de Brasília Nelson Gonçalves de Souza afirma que o levantamento do CNJ demonstra uma série de problemas na Justiça criminal brasileira. “Se a polícia fosse cumprir todos esses mandados, não haveria espaço nas cadeias, e a polícia só ficaria fazendo isso, e não ia investigar crimes. Esse número de mandados em aberto tem distorções – muitos indivíduos têm mais de um mandado -, mas ele reflete uma série de problemas na Justiça Criminal. Muitos criminosos acabam sendo presos, chegam a cumprir pena, mas acabam voltando logo para as ruas por disporem de uma série de benefícios – como a progressão de pena – que foram instituídos com a ideia de ressocialização. Mas essa ressocialização não acontece, e eles voltam logo a engrossar a lista de pessoas com mandados em aberto. Outras vezes, eles são soltos com mandados pendentes em outros estados”, diz o professor.

Para o especialista Claudio Beato, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, o levantamento divulgado pelo CNJ reflete mais uma deficiência e uma falta de política de compartilhamento de informações do que um problema de lentidão da polícia. “São dois problemas. É claro que a polícia tem problemas estruturais e muitas vezes não consegue cumprir os mandados, mas um número desses também evidencia um problema de compartilhamento e atualização de informações. Muitas pessoas com mandados em aberto já estão mortas, presas, têm mais de um mandado de prisão ou possuem mandados pendentes em outros estados. Elas ajudam a inchar esse número. Mais do que mostrar a lentidão, esse número é uma ilustração da deficiência dos sistemas de informação”, diz Beato.