O que está em jogo na disputa pelas comissões

Se o Congresso Nacional não ocupasse tanto o noticiário policial nem tomasse forma de um verdadeiro picadeiro sazonalmente, os brasileiros saberiam que a Câmara dos Deputados e o Senado têm comissões temáticas por onde passam muitas propostas que viram leis cruciais para a vida de todos os cidadãos. Também são nessas comissões que autoridades do governo normalmente têm de se explicar sobre casos de corrupção, inépcia ou projetos controversos. Na próxima semana, Câmara e Senado definirão a nova composição desses colegiados. E, mais uma vez, o PT pagará o preço de sua articulação frustrada na eleição para a presidência da Câmara.

O critério da proporcionalidade guia a divisão das presidências. A escolha mais importante – invariavelmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde 2011 sob o comando de um petista – agora cabe ao bloco capitaneado pelo PMDB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia assumido o compromisso de ceder a presidência CCJ ao PP, um dos partidos enrolados até o pescoço na Operação Lava Jato, que investiga o propinoduto na Petrobras. A CCJ é importante porque tramitam nela praticamente todos os projetos do Legislativo, já que é a comissão responsável por atestar a constitucionalidade dos textos, e também os recursos de parlamentares contra os processos de cassação. Nos bastidores do Congresso, dez em dez deputados concordam que ter um aliado à frente da CCJ pode ajudar a salvar o mandato de muitos parlamentares que terão seus nomes na lista do petrolão.

Eduardo Cunha apoia Arthur Lira (PP-AL) para o comando do colegiado, mas o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), diz que não há decisão tomada: é provável que surjam outros nomes para disputar o posto com o deputado. “Todo mundo quer. É uma comissão importante para o partido e é a primeira vez que o partido vai presidir a comissão. O que ficou estabelecido é que a gente colocar para o voto”, diz ele. Como retribuição, o PP deve ceder a cadeira que teria em algum outro colegiado – o partido tem direito a ser o quinto a escolher – para um peemedebista.

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O PMDB terá direito também à segunda escolha – e pode acabar novamente cedendo espaço. Neste caso, em mais um gesto que preocupa o Planalto, ao PSDB: os tucanos, que estiveram com Júlio Delgado (PSB) na disputa pela presidência da Câmara, haviam prometido apoiar Cunha em um eventual segundo turno contra Arlindo Chinaglia (PT). O peemedebista venceu ainda no primeiro turno, mas o PSDB terá sua recompensa: foi oferecida ao partido a Comissão de Finanças, a segunda mais disputada da Casa por ter a prerrogativa de fiscalizar atos orçamentários do governo Dilma Rousseff, convocar ministros e ainda aprovar alguns tipos projetos de lei sem a necessidade de uma nova avaliação em plenário. Os tucanos estudam aceitar essa proposta ou pedir o comando da Comissão de Minas e Energia, vista como estratégica na esteira das denúncias de corrupção na Petrobras. O nome deve sair das bancadas de Goiás, São Paulo ou Minas Gerais.

Com esse desenho, o PMDB faria apenas a terceira escolha, e novamente pode bater de frente com os interesses governistas. O partido avalia escolher a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – justamente a prioridade do PT, que amargou apenas a quarta opção para definir o comando das comissões. Nas mãos da oposição ou de aliados rebeldes, o colegiado seria mais facilmente utilizado para convocar ministros e cobrar informações do governo – uma arma recorrente usada pelo PMDB para pressionar o Planalto.

O plano B dos petistas seria a Comissão de Minas e Energia. O plano C, a de Relações Exteriores. “Estamos numa situação que não nos dá nenhuma tranquilidade”, admite o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). Na última legislatura, o partido comandava a CCJ por possuir a maior bancada. O parlamentar escolhido para presidir a próxima comissão comandada pelo PT virá da tendência interna Mensagem, ala mais poderosa da bancada dos deputados. O deputado Paulo Pimenta (RS) é o favorito.

CPI – Com um espaço reduzido nas comissões em um ano que promete ser agitado no Congresso, o PT tenta uma reaproximação com Eduardo Cunha em busca de assegurar a relatoria da CPI da Petrobras – e dessa forma assumir o controle da investigação que tem importantes nomes do partido envolvidos no megaesquema de corrupção, como o tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto. Os cotados para o cargo são o deputado Marco Maia (PT-RS) – relator da CPI Mista da Petrobras, vergonhosamente encerrada sem o indiciamento de políticos – e Vicente Cândido (PT-SP), que chegou a ser citado nas conversas entre o deputado cassado André Vargas, o primeiro parlamentar tragado pelo petrolão, e o doleiro Alberto Youssef.

“O PT ficou totalmente excluído, sem um cargo na Mesa Diretora e sem as comissões que tradicionalmente comandava. Nesse cenário, o governo não tem mais tanta interferência nos rumos da Casa, que passa a ser mais autônoma e não mais subserviente às determinações do Executivo”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Senado – No Senado, também é intensa a corrida pelo controle das comissões. Depois de excluir a oposição da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha para instalar o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), citado nas investigações da Operação Lava Jato, à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também já manifestaram interesse em presidir a CCJ o ex-ministro Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB).

O PMDB também deve escolher a Comissão de Infraestrutura, até o ano passado presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), e ainda discute qual será a terceira comissão em que estará à frente – provavelmente será a Comissão de Relações Exteriores, já sob o comando do partido.

O PT tem a segunda escolha e deve ficar com a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

O PSDB, dono da terceira maior bancada, ficará com a Comissão e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Menos, claro, pela parte do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor; mais pela parte de Fiscalização e Controle, que permite manter vigilância constante sobre o governo e permite a convocação de autoridades para falar sobre praticamente qualquer assunto.