Na volta das férias, Supremo define poderes do CNJ
Primeira sessão do ano, nesta quarta-feira, deve marcar debate sobre o Conselho Nacional de Justiça, que tem a prerrogativa de investigar magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia já na primeira sessão de 2012, nesta quarta-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o poder de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é encarregado de investigar e punir magistrados que cometam irregularidades.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alega que o CNJ só pode atuar de forma “subsidiária”, ou seja, complementar às corregedorias de cada tribunal – só abriria investigações contra magistrados depois que as corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs), nos estados, tivessem atuado.
Hoje, o conselho tem poder de arrogar para si a análise de casos onde haja suspeitas de ilegalidades. Os ministros do Supremo estão divididos sobre o tema. Como mostrou reportagem do site de VEJA, as maiores incógnitas recaem sobre os votos de Cármen Lúcia e da novata Rosa Weber.
Reações – Os meses que antecederam a votação foram de debate acirrado sobre o tema. A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, é a principal defensora da autonomia do conselho. Ela provocou reações do Judiciário ao dizer que havia no Brasil “bandidos vestindo toga”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pôs-se ao lado de Eliana. Na terça-feira, a entidade organizou um ato contra a corrupção no Judiciário e a favor do papel atual do CNJ.
Do outro lado, o argumento é que o CNJ não pode se transformar em um tribunal de exceção, com poderes desproporcionais sobre os juízes. Em dezembro, por exemplo, o CNJ teve acesso ao sigilo fiscal de 217 servidores do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é um dos que defendem uma revisão do papel do conselho, criado em 2005. Esta é a primeira vez que o plenário do STF vai se debruçar sobre o tema.
Em dezembro, a queda-de-braço em torno das atribuições do conselho gerou outro episódio controverso. A AMB, apoiada por outras entidades de magistrados, acusou formalmente Eliana Calmon de violação de sigilo funcional. Ela teria repassado à imprensa informações financeiras de magistrados investigados. Nesta terça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o caso, considerando que não houve ilegalidade.
Abertura dos trabalhos – Antes da primeira sessão de julgamentos de 2012, marcada para as 14 horas, o STF terá uma cerimônia de abertura de trabalhos em 2012, às 10 horas. O presidente da República em exercício, Michel Temer, deve participar do evento, já que Dilma Rousseff estará em viagem oficial ao Haiti.
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