MP propõe que polícia filme ação em protestos

Assim como os participantes de protestos usam celulares e câmeras para registrar abusos da polícia – e evitar que eles aconteçam -, o Ministério Público do Rio propôs, na tarte desta terça-feira, que as ações da polícia sejam filmadas. A ideia foi apresentada pelos promotores Paulo Roberto Mello Cunha Júnior e Décio Luiz Alonso Gomes, durante uma reunião com a cúpula da PM. Os dois representantes do MP, com o promotor Alberto Camargo, reuniram-se com o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho e o chefe do Estado Maior da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto.

De acordo com um comunicado divulgado pelo MP, Pinheiro Neto forneceu aos promotores informações detalhadas sobre a atuação policial nas manifestações recentes. Os promotores solicitaram que os casos com suspeita de abuso sejam documentados para embasar investigações futuras. O MP, agora, deve encaminhar ofício solicitando a relação dos “processos decisórios táticos e estratégicos adotados pelo Batalhão de Choque”.

A reunião ocorreu no dia em que a PM é novamente acusada de abusos: uma ação no Complexo da Maré, entre a noite de segunda-feira e a manhã desta terça-feira, terminou com nove mortos, entre eles um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e um morador, atingido por balas perdidas.

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Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Marcelo Freixo (PSOL), o momento é adequado para que os promotores de Justiça mostrem a importância de não castrar seu poder de investigação – como propõe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. “Investigar a violência da polícia é uma questão de coerência do MP, mostrando que vale realmente a pena as pessoas irem às ruas pedir rejeição à PEC 37”, disse o parlamentar, ao site de VEJA.

No último domingo, promotores de Justiça e procuradores engajaram-se publicamente nas manifestações. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, a adesão do MP limita-se à rejeição à PEC, e não houve, no protesto de Copacabana, apoio às manifestações à porta do governador Sérgio Cabral. “Quando começaram os movimentos de reivindicação de vários grupos sociais, e percebemos a inclusão da PEC37 entre os motivos do protesto, eu avaliei e, como chefe do MP no Rio, considerei minha presença importante. Era meu dever estar lá. Nossa participação, no entanto, limita-se nesse momento exclusivamente à rejeição à PEC”, afirmou, por telefone, em entrevista ao site de VEJA.

De acordo com Marfan, a manifestação de domingo, na orla de Copacabana, levou um quarto de todos os promotores e subprocuradores de Justiça do Rio às ruas. Segundo o procurador-geral, cerca de 200 integrantes do MP estadual caminharam com os manifestantes – há 800 promotores no estado. Também houve participação, segundo ele, de integrantes do Ministério Público Federal. “Tirar legitimidade investigatória de instituições como o MP contra a polícia é um retrocesso. Nos casos em que há envolvimento de policiais, por exemplo, e não são poucos, a polícia estaria em suspeição”, disse, trazendo para o momento atual a importância de os promotores de Justiça não terem limitados seus trabalhos de investigação.

Marfan adianta que a instituição e seus integrantes não toleram os atos de violência – seja por parte da Polícia Militar, acusada de excessos, ou dos manifestantes, que têm promovido vandalismo e agressões, principalmente a integrantes de partidos políticos. “Dano ao patrimônio público é crime. O MP tem trabalhado nisso”, afirmou. O procurador avalia, no entanto, que as acusações por formação de quadrilha, formalizadas pela polícia nos casos em que grupos são presos em situações de furto ou depredação – caso dos nove detidos na Barra da Tijuca na última sexta-feira -, não devem resultar em denúncia. Para que seja configurado o crime de formação de quadrilha, explicou, é necessário que o crime seja praticado de forma recorrente.