Ministério Público abre ação civil pública para anular aumento do IPTU

Em petição, o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes ataca a forma apressada como o projeto de lei foi votado na Câmara Municipal

Por Mariana Zylberkan
4 nov 2013, 17h30

Ministério Público quer anular na Justiça a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU (Divulgação/CMSP/RenattodSousa/VEJA)

O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública em que pede a anulação da votação do projeto de lei que aprovou o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na semana passada na Câmara Municipal. Na petição, o promotor e Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes atacou a forma como o texto foi aprovado em plenário e não exatamente seu teor, o que está previsto por ele em uma próxima etapa, caso a Justiça acate o pedido de nulidade. “A votação atabalhoada é um belo sintoma do sério risco que a prefeitura correu de perder caso fosse dado mais tempo aos vereadores. Foi uma estratégia politica para aprovação, que desconsiderou os formalismos da lei”, disse o promotor.

Protesto contra aumento do IPTU fecha rua de Haddad

No processo, Lopes questiona judicialmente a manobra da Câmara de antecipar a segunda votação do projeto de lei um dia antes do previsto, em 29 de outubro, graças a requerimento sugerido pelo vereador Arselino Tatto (PT) na mesma data, o que extirpou o direito do munícipe em acompanhar a votação. “Ainda assim, o placar foi apertadíssimo o que demonstra uma clara divisão na Câmara, mais um motivo para pedir a anulação”, diz o promotor. A mudança repentina de data foi articulada às pressas pela base de Haddad, que temia enfrentar uma sequência de manifestações, além de evitar o risco de deserções de aliados com a pressão popular.

Continua após a publicidade

Além da nulidade da votação, a ação movida pelo Ministério Público aguarda parecer do juiz também sobre a notificação direcionada ao prefeito Fernando Haddad que o impede de sancionar o projeto de lei.

A antecipação da votação foi motivo de muita reclamação por parte dos vereadores da oposição na Câmara Municipal. “Percebendo que poderia ter uma pressão popular, o governo deu um pinote para votar hoje com as galerias vazias, é um golpe do prefeito”, criticou o vereador de oposição Floriano Pesaro (PSDB) no plenário do dia 29. “O governo enfiou a votação goela abaixo”, definiu Ricardo Young, do PPS.

Além disso, o promotor Lopes chama a atenção para os prejuízos à população paulistana decorrente do aumento do IPTU, como a evasão de famílias de baixa renda do centro da cidade, região que irá concentrar um dos maiores índices de aumento.

Facada – O texto de autoria da prefeitura e aprovado por 29 votos favoráveis (um a mais do que o mínimo necessário), na segunda votação, estabeleceu teto da elevação do IPTU no ano de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era maior: alíquotas de 30% para residenciais, e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.