Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário

Pedro Henry (PP-MT) foi nomeado para pasta estadual de saúde pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e teve ato publicado no Diário Oficial. Ele diz se tratar de um "erro" da secretária

Por Da Redação
27 jan 2012, 08h45

Pedro Henry (PP-MT), acusado pela CPI dos Correios de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2006 (Lindomar Cruz/ABr/VEJA)

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Na quinta-feira, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um “dever fundamental” do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

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Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. “Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade”, disse. O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador na quarta-feira de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.

Sobre o ato publicado no Diário Oficial de Mato Grosso que leva sua assinatura afirma ter se tratado de um “erro” da secretaria. “Não é assinatura minha, houve um erro na publicação. Eu até estava no hospital nessa data.” Nega ainda ter tratado de assuntos relativos à secretaria na audiência que teve com o governador na quinta. “Eu sou deputado e estava tratando de assuntos do Estado.” Henry ficou irritado ao ser questionado se a demora em se licenciar tem alguma relação com o fato de seu suplente, Roberto Dorner, ter trocado o PP pelo PSD. “Não admito essa insinuação”, disse.

(Com Agência Estado)