Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de 32 obras do governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou novamente o órgão. “Nem sempre o que o TCU diz que constata é verídico”, afirmou o presidente ao jornal O Estado de S. Paulo.
As auditorias feitas pelo TCU em 2010 apontaram graves irregularidades em 32 das 231 obras do governo federal fiscalizadas. Dentre elas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No relatório, os ministros recomendam que as obras sejam paralisadas e os recursos a elas destinados sejam bloqueados no Orçamento de 2011. Caso isso ocorra, a economia aos cofres do governo poderá ser de 2,5 bilhões de reais. O presidente, porém, pode vetar a decisão do órgão.
“A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão [no trabalho de fiscalização] do TCU”, disse o presidente ao jornal. “Nós temos exemplos históricos dessas obras que são paralisadas por quatro meses e depois a desconfiança que pesava sobre ela não existia e ela volta a ser realizada”, continuou. “Se o TCU encontrar alguma irregularidade, segundo a lógica de seus engenheiros e técnicos, pode ficar certo que o ministério atingido ou a empresa atingida vai entrar com recurso e isso vai ser resolvido.”
Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares – e ao país – se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido.
Relatório – Entre as obras consideradas irregulares, estão a construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE), na qual foi detectado “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”, a implantação do Metrô – Linha 3 do Rio de Janeiro (RJ), que, de acordo com o TCU, apresentou “projeto básico deficiente ou desatualizado”, e a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP), no qual havia “risco de dano ao erário no encontro de contas resultante da rescisão de contrato”.
As outras obras são de manutenção e implantação de rodovias, ferrovias, hidrovias e redes de esgoto. Os principais problemas encontrados foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. Várias dessas obras já haviam sido questionadas pelo tribunal em outros relatórios, mas não foram paralisadas. O TCU não tem poder de barrar sozinho as obras irregulares.
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