Lei que pune com multa empresa que pagar propina entra em vigor nesta quarta-feira

A partir de agora, subornar funcionários públicos para obter contratos pode ficar caro para empresas como a Alston, que, investigada desde 2008, continua a receber dinheiro de governos, inclusive o federal

Por Pieter Zalis e Hugo Marques
25 jan 2014, 05h00

A empresa francesa Alstom sempre negou que tivesse cometido irregularidades para conseguir contratos no Brasil. Agora, um documento a desmente. Em um processo na França, um ex-diretor da companhia afirmou que ela pagou 15% de “comissão” (o eufemismo mundial para propina) a representantes do governo paulista para conseguir um suplemento de 45,7 milhões de dólares sobre um contrato firmado quinze anos antes. O depoimento do ex-diretor, André Botto, foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. Ele ocorreu em 2008, o mesmo ano em que começou a investigação dos cartéis em São Paulo (veja o quadro). O fato de há tempos existirem indícios de que a Alstom subornou autoridades no Brasil não impediu, porém, que a empresa continuasse a receber dinheiro dos cofres públicos.

O caso Alstom/Siemens, como é praxe na política, virou dinamite na guerra eleitoral entre os partidos. Por meios explícitos, e também tortuosos, o PT e alguns de seus representantes no governo vêm se empenhando para que a bomba exploda em colo tucano no momento mais adequado. Difícil, no entanto, será explicar ao eleitorado o motivo pelo qual, mesmo diante de suspeitas tão antigas, o governo federal manteve os contratos com a Alstom, à qual entregou 183 milhões de reais nos últimos dez anos.

Há exemplos piores. Entre 2003 e 2010, durante os governos Lula, a Delta, empreiteira do empresário Fernando Cavendish, atingiu a incrível marca de uma licitação ganha por semana. Somados, os 430 contratos da empresa com o governo totalizavam 5 bilhões de reais. Vasculhando a contabilidade da empreiteira, uma CPI aberta em 2012 descobriu que o sucesso da Delta nas licitações aumentava na mesma medida das contribuições que ela fazia para campanhas de políticos do governo.

Situações como essa proliferaram no país em parte porque, até agora, não havia leis específicas para punir empresas corruptas. Na esfera administrativa, a pena máxima era a entrada dessas empresas numa lista negra. Quem estivesse nela não mais teria direito a contratos no serviço público. Mas o procedimento está repleto de brechas, como bem sabe a Delta. Incluída na lista de companhias inidôneas em junho de 2012, ela ainda recebeu 423 milhões de reais do governo naquele ano e outros 210 milhões em 2013. E agora criou outra empresa, a Técnica Construção, que está pronta para abocanhar licitações quentinhas.

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Isso está para mudar. Nesta semana, começa a valer a Lei de Combate à Corrupção. Ela prevê que empresas flagradas pagando propina poderão ser multadas em até 20% do seu faturamento ou, em casos extremos, ser fechadas. Leis como essa já vigoram desde 1977 nos Estados Unidos e desde 1998 na Alemanha. “É a primeira vez que teremos no Brasil penalidades que atingem a conta bancária das companhias”, diz o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Afugentar as empresas corruptas sangrando seus cofres, afinal, pode ser bem mais eficiente do que esperar que os governos se preocupem em ficar longe delas.

Com reportagem de Alexandre Aragão

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