Kassab vira réu por improbidade na Justiça de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo e ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD) tornou-se réu na Justiça paulista por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Kassab e dois de seus ex-secretários municipais por omissão diante de irregularidades na chamada Feira da Madrugada, no Pari.

Responderão a processo, além do ex-prefeito, o ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Souza Camargo, o ex-secretário do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho Marcos Cintra, o presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (COFEMAPP), João Roberto da Fonseca, e Manoel Simão Sabino Neto, gestor executivo do Pátio do Pari.

De acordo com a acusação, os agentes públicos deveriam ter agido “para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em ‘local sem lei’, mas nada fizeram, violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”. O MP sustenta ainda que “o local foi mantido e custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos comerciantes, com evidente dano ao Erário municipal”. A Promotoria aponta a existência de um esquema de pagamento de propina para obtenção de permissão de uso dos boxes na Feira da Madrugada.

A Justiça havia rejeitado em primeira instância a inclusão de Kassab e Cintra como réus, mas o Tribunal de Justiça acabou por acatar, em 22 de julho, o recurso apresentado pelo MP. O relator do caso, desembargador Borelli Thomaz, apontou em sua decisão que “neste momento procedimental são questionados apenas indícios suficientes, não prova cabal da prática improba”. Ainda segundo a decisão da 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, “estão presentes os requisitos necessários para o recebimento da petição inicial”.

Em nota, a assessoria do ministro informa que a decisão ainda não foi publicada, mas que vai recorrer. “Todas as ações na chamada Feira da Madrugada adotadas na gestão Kassab foram documentadas em Diário Oficial, realizados dois recadastramentos com ampla divulgação e comunicação prévia para todos comerciantes instalados no local e apoio direto das polícias militar e civil e procuradores municipais. Foram identificados cerca de 3.000 boxes irregulares”, diz o texto.

“As construções indevidas foram demolidas, e a Operação Delegada, programa criado pela gestão Kassab em parceria com a PM para coibir o comércio ilegal e de produtos piratas na capital, foi instalada no local. Além disso, todas as medidas contaram com a participação direta da Polícia Civil, da Polícia Militar, de procuradores municipais e com comunicação para o Ministério Público Estadual. Esses fatos mostram claramente que foram colocadas em prática medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades existentes ou denunciadas com total transparência, publicidade e o acompanhamento direto da imprensa, que, inclusive, documentou o lançamento do Circuito de Compras populares, projeto desenvolvido na gestão Kassab que prevê a construção de um shopping center popular, com serviço de hotelaria, estacionamento, segurança, limpeza e atendimento médico com objetivo de organizar o comércio popular na cidade de São Paulo”, completa a nota.

(Da redação)