Justiça abre ação contra acusados do mensalão do DEM

7ª Vara Criminal de Brasília aceita denúncia contra dezenove suspeitos de participar de esquema de corrupção no governo do DF

Por Da Redação
16 abr 2014, 21h55

José Roberto Arruda: ex-governador é um dos 19 réus na ação penal (José Paulo Lacerda/AE/VEJA)

A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra dezenove acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (atualmente no PR) e o ex-vice-governador Paulo Octávio, entre outros, passam a ser réus em processo criminal por decisão do juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasília.

O esquema de corrupção ficou conhecido como Mensalão do DEM. “A denúncia não é inepta. A peça acusatória apresenta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, em descrição compreensível, bem como a qualificação dos acusados e os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los. Estão presentes, ainda, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas. Não há que se falar de ausência de justa causa para o início da ação penal diante de lastro probatório minimamente coligido na fase inquisitorial”, afirmou o juiz no despacho assinado no último dia 10.

Pagamentos – O esquema desvendado pela PF consistia no desvio de recursos públicos para pagamento de propinas a políticos em troca de apoio ao então governador. Os recursos vinham majoritariamente por meio de contratos de informática superfaturados do governo do Distrito Federal. Originalmente, a Procuradoria-Geral da República havia denunciado o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte, porém, decidiu desmembrar o processo. Com isso, o Ministério Público no Distrito Federal assumiu a acusação.