Juízes punidos custam R$ 45 milhões em seis anos

Mesmo com a pena máxima para a categoria, magistrados aposentados compulsoriamente continuam recebendo pagamentos mensais do Tesouro

Por Da Redação
4 ago 2014, 11h22

O plenário do CNJ: 45 magistrados punidos continuam recebendo pagamentos mensais (Luiz Silveira/ Agência CNJ/VEJA)

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de 25.000 reais cada. Com 39 deles, o Tesouro já desembolsou 44,6 milhões de reais, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de “favores íntimos” para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Conturdo, raramente essas ações são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos. Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que – no caso dos 45 da lista do CNJ – bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, sob acusação de vender sentenças e ter recebido cerca de 1 milhão de reais para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu 1,18 milhão de reais desde que foi para casa. Desde novembro de 2008, uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em “um morto vivo”. “O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente”, afirmou Kakay. “Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento.”

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu 1,94 milhão de reais nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado 1,2 milhão de reais do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

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Banco de dados – Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores. Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. “O controle social é a ferramenta mais poderosa”, diz. “A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio.”

(Com Estadão Conteúdo)