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Juíza aceita denúncia contra máfia do ISS em São Paulo

Ministério Público também pediu a prisão do líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues, que será analisada pela Justiça nos próximos dias

- Atualizado em

O ex-subsecretário da Receita Municipal da prefeitura de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues sendo detido por envolvimento no desvio milionário no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro da secretaria municipal de Finanças - (30/10/2013)
O ex-subsecretário da Receita Municipal da prefeitura de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues sendo detido por envolvimento no desvio milionário no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro da secretaria municipal de Finanças - (30/10/2013)(Jorge Araujo/Folhapress/VEJA)

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da capital paulista, aceitou nesta sexta-feira a denúncia contra nove acusados de participar da chamada máfia do ISS (Imposto sobre Serviço). Os indiciados são os ex-fiscais da Secretaria Municipal de Finanças Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e familiares que teriam colaborado com o esquema de lavagem de dinheiro.

Além dos fiscais e da rede de apoio a eles, o Ministério Público de São Paulo também pediu a prisão preventiva do suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues, denunciado à Justiça por formação de quadrilha/associação criminosa, lavagem de dinheiro e concussão (servidor exige vantagens para exercer função). No caso de Ronilson, porém, a juíza optou por abrir prazo para defesa prévia antes de decidir se aceitará ou não a denúncia criminal. Embora tenha sido exonerado da prefeitura paulistana, o ex-subsecretário da Receita Municipal foi tratado como funcionário público porque "existe pendência comprovada de recurso administrativo contra o ato de demissão", segundo escreveu a juíza. Por lei, funcionários públicos têm direito a defesa prévia nesse tipo de caso.

O mesmo critério foi usado para não receber de imediato a denúncia contra o fiscal Amilcar José Cansado Lemos, tido pelo Ministério Público Estadual como o "criador" do esquema de fraudes da quadrilha, cuja estimativa de prejuízo à cidade chega a 500 milhões de reais.

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O promotor responsável pelo caso, Roberto Bodini, afirmou que "o dano que ele causou à cidade é maior do que o que é roubado em semáforos por seis meses". "O Judiciário precisa parar de manter preso apenas quem rouba 100 reais e manter solto quem desvia milhões em dinheiro público", afirmou.

Bodini disse que, embora não tenha sido oficialmente notificado da sentença, vai recorrer. "O Ministério Público está convencido da necessidade de manter Ronilson preso." Defensor do servidor, o advogado Márcio Sayeg afirmou apenas que "a magistrada tomou uma medida de bom senso".

(Com Estadão Conteúdo)

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