Haddad manobra para petista fiscalizar promessa de campanha

Após ter 15 licitações barradas no Tribunal de Contas, prefeito de São Paulo transfere corredores de ônibus para secretaria monitorada por aliado

Por Da Redação
21 Maio 2015, 10h08

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ao lado do então secretário municipal João Antônio (PT) - 25/09/2013 (Fernando Pereira/SECOM/Prefeitura de São Paulo/VEJA)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), transferiu o edital de licitação de três corredores de ônibus, todos promessas de sua campanha em 2012, da Secretaria de Transportes para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Com a manobra, a licitação deverá deixar de ser analisada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões, que já barrou quinze licitações do prefeito, para ser acompanhada pelo conselheiro João Antonio. Ex-vereador petista e ex-secretário de Haddad, João Antonio foi indicado pelo prefeito para o tribunal.

Haddad admite que não vai cumprir promessa de creches

A medida foi criticada por parte da Câmara Municipal e apontada como uma manobra de Haddad para garantir que as licitações saiam do papel, uma vez que outra tentativa de licitar os corredores de ônibus, para a construção de 150 quilômetros ao custo de 4,2 bilhões de reais, foi barrada pelo TCM em janeiro de 2014 e assim ficou até a prefeitura cancelar o edital, em dezembro passado. Os corredores são a principal obra do petista para o transporte público.

No TCM, a distribuição de processos obedece a critérios de origem: os cinco conselheiros são responsáveis pela relatoria de órgãos específicos. Responsável por Transportes, Simões barrou a primeira tentativa de Haddad de licitar 150 quilômetros de corredores alegando que a prefeitura não tinha os recursos necessários para as obras. Também exigiu mais detalhes em compras de câmeras de trânsito, radares e nas concessões de garagens subterrâneas. As manifestações atrasaram os serviços.

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“O prefeito, ao mudar para a Siurb, escolheu o relator. E me parece que ele tem uma preferência pela relatoria do João Antonio”, disse o vereador José Police Neto (PSD), que afirma que “está sendo construída juridicamente” uma forma de contestar a alteração nessa licitação e tornar Antonio impedido de se manifestar sobre casos em que ele se envolveu.

Ex-secretário de Relações Governamentais de Haddad, João Antonio argumenta que o prefeito pode escolher a pasta que conduz as licitações: “No que diz respeito ao órgão licitante da administração, esta é uma atribuição do Poder Executivo”.

A prefeitura negou que a mudança seja uma manobra do prefeito e disse que os corredores só estavam sendo licitados pela área de Transportes porque a Secretaria de Obras estava sobrecarregada no fim de 2013. “Como a Siurb não está mais sobrecarregada, não havia nenhuma razão para manter os editais na Secretaria Municipal de Transportes”, disse, em nota, a gestão Haddad. O portal da transparência da prefeitura tem nove editais de corredores de ônibus feitos pela SPTrans [São Paulo Transporte] depois de 2013.

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Irregularidades – Nesta quarta, o conselheiro Edson Simões apontou pagamentos indevidos de 492 milhões de reais por parte da SPTrans, empresa da prefeitura que gerencia o sistema de ônibus, ao Consórcio Plus, grupo que atua na Zona Leste da cidade. O julgamento da execução dos contratos com o consórcio foi suspenso, após pedido de vistas do conselheiro João Antonio, que deve manifestar-se sobre o tema na semana que vem.

As irregularidades, segundo apuração de Simões, aconteceram no ano de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Cidades. Os valores citados pelo conselheiro são referentes àquele ano, mas corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relatório técnico apresentado pelo conselheiro identificou uma série de serviços que deixaram de ser executados pelo consórcio, como a não compra de validadores de bilhete único e a não construção de uma central de monitoramento para os coletivos. O valor citado refere-se a todos os serviços que foram pagos e não foram executados. O Consórcio Plus não se pronunciou.

(Com Estadão Conteúdo)