Governo mantém fundo fantasma nos Transportes
Departamento criado para operar verbas recolhidas com a Cide está às moscas
Um conjunto de quatro salas vazias, mesas abandonadas e a calma dos poucos funcionários presentes no fim do segundo andar da ala oeste do anexo do Ministério dos Transportes demonstram o quanto é difícil a morte da burocracia. As instalações pertencem ao Departamento do Fundo Nacional de Infraestrutura (Defit), que serviria para operar as verbas recolhidas com a Cide, a contribuição sobre combustíveis, criada para melhorar a qualidade das estradas.
O fundo foi criado em 2002 para operar o dinheiro da Cide, mas um veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso impediu a destinação do dinheiro para a área de transportes. Os recursos ficaram retidos no Tesouro Nacional, para engordar o superávit primário, a economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública.
Como consequência, o Defit vive às moscas. O coordenador do departamento, Luiz Eduardo Garcia, “quase nunca aparece” e quando está ali recebe amigos para prosear, segundo relato de funcionários. Na terça-feira, a reportagem “deu sorte” de encontrá-lo por volta das 14 horas e aguardou 40 minutos para ter chance de conversar com ele. “Não tenho autorização para falar com a imprensa”, respondeu o servidor público, “me dê licença que estou atrasado para uma reunião”, completou.
A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso o projeto de lei 1.844, revogando os dois artigos de uma lei de 2002 que criou a estrutura. No texto, o então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento diz que “não há previsão de alocação de recursos para o FNIT (Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, mas mesmo assim “foi criada no âmbito da secretaria de fomento estrutura para a gestão do fundo”.
A estrutura estaria “encarregada de outras atividades relacionadas ao fomento do setor, fato este que está sendo questionado pelos órgãos de controle”. A assessoria do ministério informou que as atividades eram relacionadas ao setor hidroviário. Como o fundo foi criado por lei, o seu fim também precisa ser previsto em lei.
(Com Agência Estado)
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