Governo anuncia nesta sexta-feira vetos a Código Florestal
Presidente deve apresentar uma MP com acréscimos ao texto do Congresso
A presidente Dilma Rousseff apresentará nesta sexta-feira veto parcial ao texto do Código Florestal enviado ao Planalto pelo Congresso em 25 de abril. De acordo com uma fonte próxima da negociação, Dilma editará também uma Medida Provisória para incluir na lei acréscimos que julgou necessários e preencher lacunas deixadas pelos vetos. A presidente passou sete horas, da tarde até a noite desta quinta-feira, reunida no Palácio do Planalto com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para bater o martelo a respeito da questão. “Ela analisou com lupa cada um dos artigos”, afirmou um interlocutor da presidente ao site de VEJA. Leia também: Código Florestal terá vetos parciais, diz Temer
O parecer do governo sobre o novo Código Florestal, com os vetos presidenciais, está pronto. O documento será apresentado pela presidente nesta sexta-feira às 9 horas no Palácio do Planalto aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, no Senado, Eduardo Braga, e no Congresso, José Pimentel. Os ministros envolvidos na negociação participam do encontro. Às 14 horas está marcada uma entrevista coletiva em que os titulares do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário detalharão o texto à imprensa. Conflito – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu pela tarde – também para uma longa reunião – os líderes do governo no Congresso. Ideli apresentou a eles a linha de raciocínio do governo a respeito do Código: sancionar o texto do Congresso preservando tudo o que foi de consenso entre Câmara e Senado e vetando os pontos em que houver insegurança jurídica ou conflito entre desenvolvimento e meio ambiente. Tanto os vetos como a MP que Dilma apresentará na sexta tem de passar por votação no Congresso, por isso a preocupação em deixar tudo muito claro aos parlamentares. Após a reunião desta quinta, Ideli Salvatti não perdeu a oportunidade de lembrar a derrota sofrida pelo governo no Congresso. Na época, com o Planalto em crise com o PMDB, as alterações no Código Florestal foram colocadas em votação sem que houvesse consenso, como queria o governo. “A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos, de que seria melhor ter apostado no acordo do Senado”, disse a ministra. Em frente ao Palácio, um grupo de cerca de quarenta ruidosos manifestantes fizeram um protesto pedindo que a presidente vete todo o Código aprovado pelo Congresso. Por volta das 21h30 eles tentaram invadir a rampa do Palácio, mas logo foram desencorajados pela chegada ao local de seguranças, policias e militares. A lei – O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. Além disso, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais.
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