‘A ordem é liberar os menores’, dizem funcionários da Fundação Casa

Ministério Público investiga prática de soltar infratores para abrir vagas para novos internos

Por Da Redação Atualizado em 10 dez 2018, 09h39 - Publicado em 17 jan 2016, 09h46

Depoimentos de dois funcionários da Fundação Casa numa ação civil pública sobre a instituição reacenderam uma antiga suspeita dos promotores do Ministério Público que atuam na área da infância e da juventude. Os funcionários afirmam existir uma pressão para fazer a casa “girar” (ou seja, abrir vaga para novos internos) e liberar adolescentes antes que eles tenham cumprido sua punição ou se mostrem prontos para voltar às ruas.

“É o que passam para nós, a casa tem que girar, tem que mandar adolescente embora para chegar adolescente novo”, disse em depoimento o agente C.T.N., que no momento da declaração atuava na unidade de internação Encosta Norte e era responsável por assinar os laudos que atestam a recuperação ou não dos menores infratores. “Faça o melhor que você puder, independente do adolescente. Vamos liberar o adolescente, vamos mostrar para o juiz que ele melhorou”, afirmou em vídeo gravado pelo Ministério Público (veja abaixo).

O agente Z.O.C., que quando prestou a declaração trabalhava na unidade de semiliberdade Uraí, segue na mesma linha: “Eles davam o relatório para eu assinar, eu não concordava com o relatório e eu não assinava”. Quando o promotor pergunta se o relatório vinha pronto, o agente responde que “já vem pronto, eles nem deixavam eu ler. Até hoje eu recuso e eles pararam de me mandar. É sempre um relatório pra liberar [o menor]”.

https://www.youtube.com/watch?v=2shLj2awewA

Segundo o promotor da infância e juventude Tiago Rodrigues, o Ministério Público tem recebido constantemente informações sobre esta prática. “Estas notícias se somam ao fato de que o período médio de internação dos menores é de sete meses, quando o período máximo pode ser de até três anos. Ainda não é possível extrair conclusões definitivas, mas continuamos investigando” afirma Rodrigues.

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Um estudo feito pelo Ministério Público Estadual e publicado em VEJA na última semana acompanhou durante um ano 1.000 egressos da instituição e chegou à conclusão de que a taxa de reincidência é de 37,8%. “Em sete meses você sequer conclui um ciclo escolar. É muito difícil provocar alguma mudança num período tão curto”, afirma Rodrigues.

Um relatório técnico da própria Fundação Casa, de abril de 2014, afirmava que a instituição “encontra-se, hoje, com gargalo na movimentação dos adolescentes que recebem medida de internação e dependem, única e exclusivamente, da saída de adolescentes”.

Procurada para comentar os depoimentos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, negou que exista pressão para elaboração de relatórios favoráveis à liberação dos menores. “Os relatórios são feitos por oito funcionários diferentes. Uma prova de que eles estão corretos é que, quando o Ministério Público pede uma reavaliação, os técnicos do Tribunal de Justiça confirmam o resultado em mais de 90% dos casos”, afirma Giannella.

A presidente da Fundação Casa também não considera o período médio de internação baixo. “Não são sete meses, são de nove a dez meses. A Constituição, o ECA e o Sinase preveem que a internação seja o mais breve possível. Homicidas, por exemplo, tendem a ficar mais tempo do que outros menores.”