O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quarta-feira novo pacote de incentivos fiscais, mas as medidas prejudicam estados e municípios. Os setores beneficiados, desta vez, foram a indústria de móveis e, mais uma vez, a construção civil.
A medida irritou governadores e prefeitos. “É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva?”, indagou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Quem paga o grosso da conta da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oferecida pelo governo federal são os estados e municípios, donos de 57% da arrecadação com o tributo. A avaliação é do consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do governo paulista, que critica os acordos fechados unilateralmente pela Fazenda.
Pela lei, os estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24% (já incluído o Fundo de Exportação). Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Benefícios – O setor de móveis, que ficou de fora do primeiro pacote de combate à crise, foi beneficiado com redução para zero da alíquota do IPI. A isenção vai até 31 de março. A alíquota para móveis de madeira, de 5%, cairá para zero. Também haverá redução para zero dos painéis de madeira, dos móveis de plástico, aço e ratan, antes tributados em até 10%.
O governo decidiu, ainda, renovar por mais seis meses, até junho de 2010, a desoneração de materiais de construção. A alíquota do IPI continuará sendo zero para um grupo de 38 categorias de produtos, entre eles, cimentos, tintas, ladrilhos, pias, vergalhões e válvulas. Para apenas seis casos, a alíquota cairá para 10%, 5% e 2%. O incentivo terminaria em dezembro.
Economistas – As seguidas concessões de benefícios fiscais feitas pelo governo federal, em um momento de recuperação da economia e de dificuldades na arrecadação, são questionadas por especialistas. Para alguns, não faz sentido adotar medidas anticíclicas numa economia em crescimento.
“O governo poderia ter agido mais rapidamente no fim de 2008 e ter dado os incentivos para mais setores”, diz o economista chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Agora, com a economia em recuperação pelas próprias pernas, começa a ficar difícil imaginar justificativa para manter benefícios.”
O consultor tributário Clóvis Panzarini também diz ter dúvidas em relação a fazer política anticíclica “nesse momento em que a economia já começou a rodar”. Por outro lado, observa que uma eventual queda na arrecadação poderia comprometer o superávit primário. O consultor tributário Amir Khair descarta essa possibilidade. “A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será mais que compensada pelo aumento da arrecadação de outros impostos, como IR, PIS e Cofins.”
Já o economista da LCA Consultores, Douglas Uemura, acredita que a manutenção do IPI para carros flex, que respondem por 88,6% das vendas, vai manter o mercado aquecido no primeiro trimestre de 2010. Ele lembra que, em relação ao fim de 2008, os carros hoje estão em média 7% mais baratos. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informa que a redução do IPI em vigor desde dezembro possibilitou vendas de 400 mil veículos a mais do que o mercado absorveria sem a medida. Por essa conta, as vendas cairiam 14% ante 2008, para 2,4 milhões de unidades.
(Com Agência Estado)
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Essas desonerações, nesse momento, têm tudo a ver com a (ir)racionalidade eleitoral e nada a ver com a racionalidade econômica. E vicia o empresariado, né? Ou vocês acham que já não há uma fila imensa de setores tentando provar que merecem impostos menores? São os empresários viciados em governo.
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