Dilma atrasa pagamentos de R$ 17,9 bi em quatro áreas
Atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos
As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo “empurrar”, de 2014 para 2015, 17,9 bilhões de reais em contas a pagar de custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são registrados os gastos do governo federal. Os atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos.
Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego, alvo de medidas de ajuste que estão em análise no Congresso Nacional. A quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado pelo Congresso. O governo tem aproveitado a demora para executar seu ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido fraca.
O adiamento de despesas em Educação chegou a 6,6 bilhões de reais, segundo levantamento. O Pronatec está entre os programas prejudicados. Como revelou na quinta-feira o jornal Folha de S. Paulo, o governo federal deixou de repassar verbas a 500 escolas particulares. Embora o MEC tenha admitido os atrasos e informado que foram liberados 119 milhões de reais para regularizar os pagamentos, ainda estão pendentesl 700,7 milhões de reais de 2014 para 2015. Na educação básica, os restos a pagar somam 1,194 bilhão de reais. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria educadora”.
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Na área de Saúde, as contas de custeio adiadas chegam a 5,4 bilhões de reais. Só na área de assistência hospitalar e ambulatorial, foi 1,278 bilhão de reais. A vigilância epidemiológica teve adiados gastos de 810 milhões de reais.
Custeio – Há até mesmo um atraso documentado, segundo constatou a ONG Contas Abertas. No dia 29 de dezembro, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. “É preocupante que os restos a pagar em custeio tenham crescido tanto”, comentou Mansueto, um estudioso da política fiscal brasileira.
Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a administração, que eram de 28,2 bilhões de reais em 2010, atingiram 98,8 bilhões de reais em 2015, um salto de quase 20 bilhões de reais sobre o ano anterior. E essa é só uma parte das despesas que passaram de um ano para o outro.
No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram 226 bilhões de reais, se forem adicionados os gastos com pessoal e investimentos.
Dados preliminares indicam também que o governo é lento em colocar essas contas em dia. Procurado, o Ministério da Fazendo não respondeu ao pedido de entrevista.
(Com Estadão Conteúdo)
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