Depois de embate com oposição, Câmara consegue quórum para votação da MP dos Portos

Às 9h03, painel de presença marcava 332 deputados presentes no plenário; a não ser que haja uma manobra de última hora, votação já pode começar

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 16 Maio 2013, 09h09

Plenário da Câmara na votação da MP dos Portos (Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)

Depois de mais de 20 horas de discussão, troca de acusações e ameaça de processos judiciais, o plenário da Câmara dos Deputados conseguiu na manhã desta quinta-feira atingir o quórum mínimo de 257 deputados para votar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Após o entra e sai de deputados, às 9h03 o painel de presença marcava 332 parlamentares no plenário e, a não ser que haja alguma manobra de última hora, a votação pode começar.

Mesmo depois de varar a madrugada pelo segundo dia consecutivo, as bancadas do PT e do PMDB, os dois maiores partidos governistas, tiveram dificuldade para mobilizar parlamentares para comparecerem ao plenário. O quórum mínimo foi alcançado pela primeira vez às 8h17, mas meia hora depois houve novo esvaziamento da sessão.

Anteriormente, o bate-cabeças entre governistas permitiu que deputados de oposição conseguissem protelar por toda a noite a votação do texto que reúne as novas regras de regulação do setor portuário, abre a área portuária para a iniciativa privada e garante a possibilidade de terminais movimentarem carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. Se aprovada na Câmara, a MP ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal nesta quinta para que não perca a validade.

Ao longo de toda a quarta-feira, partidos contrários às propostas contidas na medida provisória tentaram inviabilizar a votação, utilizando discursos protelatórios e manobras para atrasar a sessão. O entendimento dessas legendas é o de que o Senado teria de cumprir um prazo mínimo de 24 horas antes de levar o texto da MP para deliberação. Como a medida tem vigência até as 23h59 desta quinta, não seria possível cumprir essa exigência e, consequentemente, ela perderia a validade por falta de votação. Apesar de o governo considerar que os prazos podem ser suprimidos para uma apreciação mais célere, o Democratas já anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação no Senado. Durante a madrugada, a falta de quórum colocou em risco a aprovação da MP na Câmara, mas governistas dispararam telefonemas e retiraram aliados de casa para encher o plenário.

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Pela manhã, ainda sem sucesso, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a admitir que o texto poderia perder a validade por falta de votação. Em um canto do plenário, o petista e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e José Guimarães (PT-CE) chegaram ao consenso de que a derrota era inevitável. Conduzindo a Mesa Diretora, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo para esperar até as 7h30 da manhã para verificar se seria ou não possível votar a MP.

Quando o horário chegou, no entanto, Alves decidiu ampliar a sessão e ignorar a promessa que havia feito à oposição. A atitude de manter a sessão plenária provocou a ira de deputados oposicionistas. O tucano Vanderlei Macris (PSDB-SP) rasgou o regimento interno da Casa em protesto contra a continuidade da sessão.

Pressões – Na reta final de negociações sobre como seria aprovado o texto da MP dos Portos, o Palácio do Planalto teve de lidar com duras pressões do PMDB, partido que foi acusado de trabalhar nos bastidores em favor de empreendedores privados. Depois de os governistas terem conseguido driblar ameaças de trabalhadores, que alardeavam recorrentemente que iriam paralisar os portos do país, a pedra no sapato do governo passou a ser o deputado fluminense Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara.

Desde a última semana Cunha já tinha sido o principal articulador para a derrubada das sessões de votação da MP. Conseguiu esvaziar o plenário e derrubar o quórum por duas vezes. Em outro momento, o aliado problemático foi responsável por atrasar a votação a tal ponto que o Planalto teve de começar a ceder a seus apelos. Na noite desta quarta-feira, depois de detectar que as manobras protelatórias poderiam comprometer a aprovação da medida provisória, as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deram aval para que os governistas aceitassem aprovar uma emenda que estabelece que os contratos de arrendamento nos portos públicos assinados depois de 1993, data da Lei dos Portos, poderão ser prorrogados, a critério do governo, por uma vez em troca de investimentos de expansão e modernização. Este mesmo ponto, defendido por Eduardo Cunha, motivou o líder do Partido da República na Casa, Anthony Garotinho (PR-RJ), a fazer acusações de que parlamentares haviam sido corrompidos para aceitar parte das sugestões de mudança da MP dos Portos.

A maneira como o governo cedeu a Cunha – o PT fotocopiou uma emenda apresentada pelo rival Democratas e alterou manualmente o texto – deve levar o caso para análise do Conselho de Ética da Casa. O DEM acusa os petistas de promoverem uma “fraude mais do que comprovada”, já que até parte das assinaturas dos opositores na emenda original foram mantidas na versão do PT.

Direitos trabalhistas – Mesmo depois de o governo, ainda na fase de negociações promovidas pela comissão mista, ter fechado acordo para garantir a manutenção de direitos de trabalhadores portuários, sindicalistas ligados à Força Sindical continuavam pressionando para que fosse aprovada a obrigação de investidores privados contratarem trabalhadores portuários listados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). A emenda foi rejeitada na noite de quarta-feira facilmente por 227 votos a 79. Além de ter um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador, o Ogmo é o responsável por recrutar a mão-de-obra nos portos públicos e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço e as horas de trabalho.

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Regimento x crise – Pouco depois das 2h da madrugada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão plenária que votou todas as propostas de alteração do texto da medida provisória e, em seguida, abriu uma nova sessão para que os parlamentares ratificassem a redação final da MP dos Portos. Mas as longas horas de debates em plenário acabaram afugentando deputados, e o quórum mínimo de 257 parlamentares demorou para ser novamente atingido. Apenas às 5h06 houve o número mínimo de congressistas para a retomada da votação.

A abertura de uma nova sessão em plena madrugada, com alto índice de ausência de governistas, levou deputados a acusarem o presidente de Casa de, regimentalmente, ter beneficiado a oposição e colocado em risco a aprovação da MP. “Muitos da base se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição”, resumiu o líder do PT na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Outros governistas, no entanto, foram mais além e acusaram o Palácio do Planalto de falta de articulação política na condução da MP dos Portos. O pivô das dores de cabeça do governo, o peemedebista Eduardo Cunha, não poupou críticas. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas dentro da base do governo, problemas de articulação política, sim. A intransigência não permitiu um acordo. Não adianta a gente querer inventar a solução se não sabe como enfrentar a política”, atacou ele. Em tom de ameaça, Cunha disse que, com a aproximação das eleições de 2014, a crise entre partidos aliados pode até ser ampliada. “Se não nos aproximarmos, vai ser um obstáculo atrás do outro que não será superado”, sacramentou.

“Não podemos entrar no jogo da oposição para nos dividir”, rebateu o petista José Guimarães. “A relação é de respeito, até porque entregamos a mesma coalizão que governa o Brasil”, disse.

Senado – Para dar continuidade à votação da MP dos Portos e evitar que ela caduque por falta de votação tanto por deputados quanto por senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão extraordinária para discutir o assunto às 11h.