Defesa de Cachoeira recorre à Justiça para anular grampos

Márcio Thomaz Bastos, advogado do contraventor, argumenta que as gravações são ilegais e não podem ser utilizadas como prova

Por Da Redação 7 Maio 2012, 19h57

A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, coordenada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com um habeas corpus para tentar anular todas as interceptações telefônicas das operações policiais Vegas e Monte Carlo. Os advogados argumentam que os grampos são ilegais e não podem ser utilizados como prova.

“Entramos hoje com outro habeas corpus para anular as interceptações telefônicas”, afirmou o advogado. “Ele entrou no TRF hoje. O argumento é a ilegalidade”.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na terça-feira da próxima semana outra solicitação de habeas corpus em favor de Cachoeira. Neste caso, trata-se de um pedido para que ele seja colocado em liberdade. A data do julgamento do recurso coincide com o dia que a CPI agendou para o depoimento do contraventor no Congresso: 15 de maio.

Nesta segunda-feira, o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, afirmou em parecer encaminhado ao STJ que é “imperiosa” a manutenção do contraventor na prisão, já que ele exerce função de chefia na organização criminosa e que, solto, pode voltar a praticar crimes. Campos defende, inclusive, que Cachoeira retorne a um presídio federal de segurança máxima “como forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder de articulação e penetração que sabidamente exerce na sociedade”.

Ao comentar a manifestação do Ministério Público sobre a possível manutenção da prisão de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o STJ colocará o contraventor em liberdade na próxima semana. “O parecer é contra, mas temos um habeas corpus só contra a prisão preventiva, que acredito que deve ser concedido”, afirmou Bastos. “Não tem a menor necessidade deixar ele preso”.