Conselho de Ética decide trocar relator de pedido de cassação de Delcídio

Tucano foi retirado do cargo porque o PSDB declarou publicamente apoio à perda do mandato do senador

Por Da Redação 24 fev 2016, 18h54

O senador Ataídes de Oliveira (Waldemir Barreto/Agência Senado/VEJA)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu nesta quarta-feira retirar o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo de cassação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral. O nome do tucano havia sido anunciado em dezembro, mas o entendimento do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), é o de que o parlamentar estaria impedido de relatar o caso porque o PSDB apoiou, por declaração pública, a representação que pede a perda do mandato. Aliado a isso, o DEM se colocou como “apoiador” do pedido de cassação, embora não o tenha assinado formalmente. A troca de relator foi acatada por unanimidade. Um sorteio será realizado na quarta-feira da próxima semana para escolher o novo relator do caso.

“Sem ser necessário, porque o procedimento já estava ocorrendo, o DEM se coloca formalmente no processo como apoiador. Quem apoia por escrito, o que não precisaria, está aderindo ao conteúdo, às imputações e à pena. Como o DEM forma um bloco parlamentar com o PSDB, me parece claro que seria um caso de pouca isenção”, disse o advogado de Delcídio e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. “Vai sobrar pouca gente [para a relatoria]? Vai, melhor ainda”, completou.

O caso de Delcídio chegou ao Conselho de Ética depois que os partidos Rede e PPS protocolaram no início de dezembro representação contra o senador por quebra de decoro. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, o parlamentar atuava para barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-dirigente foi apadrinhado por Delcídio no cargo de direção da petroleira e ameaçava – como acabou fazendo – contar detalhes do esquema de corrupção instalada na estatal.

Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuem ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada. “O propósito desses atores indiscutivelmente tinha por fito a aniquilação do escorreito provimento jurisdicional dos crimes de lesa-pátria ocorridos no âmbito da chamada Operação Lava Jato”, diz a representação.

Embora o julgamento de processo de cassação seja político, a linha de defesa de Delcídio para evitar a cassação tem como pontos principais a tese de que a atuação individual do senador nas conversas captadas pela gravação de Bernardo Cerveró não estaria vinculada ao mandato parlamentar e teve reflexos diretos para ele próprio, e não para a imagem do Senado. Por esse argumento, Delcídio teria sido o maior prejudicado, mas sem acarretar em uma quebra de decoro. A própria discussão sobre o que a justiça entende por decoro e debates sobre a extensão da imunidade parlamentar serão levantadas pela defesa para tentar enterrar o processo de cassação. “Sempre um parlamentar tem vida pública, um decoro, mas houve tantos casos e o Supremo até hoje não disse o que é decoro parlamentar, principalmente nos crimes contra a honra. Primeiro tem que saber: ele estava no exercício de suas atividades? Isso quebrou o decoro do parlamento? Ou tem um prejuízo para ele?”, explicou Dipp.