Congresso mantém todos os vetos presidenciais
A apuração dos votos de parlamentares terminou na madrugada desta quarta-feira com vitória do governo
A apuração dos votos de parlamentares terminou na madrugada desta quarta-feira e nenhum dos quatro vetos presidenciais na pauta de votações foi derrubado pelo Congresso na votação desta terça, que acabou pouco depois das 22 horas. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec.
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Segundo o deputado Paulão (PT-AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. “Foi uma grande vitória do governo”, resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.
De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite desta terça pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 e o 42 do artigo primeiro da lei 10.925, da MP da Cesta Básica.
A apuração levou várias horas porque a votação se deu por meio de cédulas de papel. Durante a sessão, parlamentares se revezaram na tribuna defendendo o veto ao Ato Médico ou pregando sua derrubada. As galerias se mantiveram ocupadas por manifestantes pró e contra o veto. Na saída, Renan disse que as manifestações são da democracia e que é preciso conviver com elas. “Acho esse um belo espetáculo da democracia”, afirmou.
O presidente do Congresso comemorou o novo rito de apreciação dos vetos, cuja primeira sessão ocorreu na terça. Pelo novo critério, os vetos publicados a partir de 1 de julho devem ir a votação em até 30 dias, caso contrário tranca a pauta do Congresso. “A democracia ganhará muito com essa iniciativa”, disse Renan.
Negociações com o Planalto – Após intensa pressão, o governo conseguiu uma trégua: o Congresso deixou de fora da pauta de votações de terça as discussões sobre o fim da multa de 10% do FTGS em caso de demissão sem justa causa. A possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial preocupa o governo porque reduziria a arrecadação federal em cerca de 3 bilhões de reais por ano.
Após reunião dos líderes dos partidos com o presidente do Congresso, os parlamentares decidiram votar quatro dos seis vetos presidenciais que estavam em pauta. Ficou acertado que os parlamentares se reunirão mensalmente para analisar os vetos enviados pelo Executivo – e que, quando algum deles passar a trancar a pauta por causa do prazo de trinta dias para votação, haverá reunião extraordinária. No caso do veto do FGTS, o prazo expira no dia 27 de agosto.
(Com Estadão Conteúdo)
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