Câmara conclui votação e minirreforma eleitoral volta ao Senado

Após ser motivo de uma série de bate-bocas entre o PT e o PMDB, a votação do projeto de lei que impõe pequenas mudanças ao sistema eleitoral foi concluída nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O texto volta agora para análise no Senado. Apesar do alarde, a minirreforma eleitoral, como o nome sugere, traz poucos resultados práticos e, como se não bastasse, ainda está incerto se as mudanças passam a valer nas eleições de 2014.

Nesta terça, os deputados incluíram algumas mudanças ao texto principal da minirreforma – votado na última quarta-feira. Uma delas é a proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas. Outra alteração foi a limitação do máximo de dois fiscais de cada partido para acompanharem os trabalhos de votação. Autor da emenda, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) alegou que a contratação excessiva de fiscais “esconde o propósito de compra de votos de forma ‘lícita'”.

Os deputados recusaram outras sugestões, como a do deputado Afonso Forence (PT-BA), que queria autorizar a propaganda eleitoral em bens particulares, como pinturas e bandeiras em muros. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), argumentou que a proibição desse tipo de propaganda diminui os custos da campanha. Outro item rejeitado pelos deputados foi a tentativa de retirada de trecho do texto que proibia a “ridicularização” de candidatos partidos ou coligações durante campanhas eleitorais.

Como uma forma de alcançar um acordo entre os deputados e enxugar o projeto, itens controversos do texto aprovado no Senado foram retirados. Entre eles, o que limitava a contratação de cabos eleitorais e o que estabelecia que a substituição de candidato na chapa pudesse ocorrer até vinte dias antes do pleito.

Regras – Entre as principais propostas da minirreforma estão o veto à divulgação de candidaturas em outdoors e a limitação no formato da campanha, como o volume máximo dos carros de som (80 decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (50 por 40 centímetros). A proposta aprovada também determina como crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais, sem que isso seja configurado como propaganda fora de época.

Para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), as novas regras podem valer nas próximas eleições porque não precisam estar em vigor um ano antes do pleito, conforme estabelece a regra geral. No entanto, é provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha de deliberar sobre a validade da lei.