Senado aprova minirreforma eleitoral sem surpresas

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014. O texto sofreu várias alterações em relação à proposta original – que previa, entre outros pontos, a possibilidade de irregularidades eleitorais serem quitadas com recursos do fundo partidário, o fim da prisão para boca de urna e a proibição do financiamento de campanhas por empresas. Essas modificações, porém, acabaram rejeitadas.

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Mesmo sem grandes alterações, o projeto introduz algumas mudanças na legislação eleitoral, como limitação de gastos com combustíveis a 20% da receita da campanha, proibição de pintura de muros e uso de cavaletes com propaganda política em vias públicas e um limite para contratação de cabos eleitorais (1% do eleitorado em municípios com até 30 000 eleitores, e mais um cabo eleitoral para cada mil eleitores que excedam esse número em muncípios com eleitorado superior aos 30 000).

O texto aprovado pelos senadores mantém a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos. Apesar da pressa do autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), de aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que elas já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre diversos pontos na Câmara dos Deputados, para onde a proposta segue.

Concessionárias – A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita por meio de emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP). O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas “quando forem os responsáveis diretos pela doação”.

No entanto, com essa redação, o projeto vai permitir a doação indireta das concessionárias por meio de empresas acionistas, sócias, ou com razão social diferente da companhia com concessão pública.

Além disso, a emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que determinou um limite para a contratação de pessoas por candidato enfrenta o movimento liderado pelo petista Humberto Costa (PE) pela proibição total de funcionários para fazer campanha nas ruas. A oposição tem reagido contra a proposta, afirmando que a proibição ou até a limitação na quantidade de cabos eleitorais permitidos por candidato beneficia os mais conhecidos, em detrimento dos candidatos que ainda não firmaram seu nome junto à população.

No texto aprovado nesta segunda pelos senadores está ainda a retomada da autorização para o uso de imagens externas nas inserções de TV, o que havia sido proibido pelo próprio Senado em 2006, a fixação de um teto para o aluguel de veículos para trabalhar no processo eleitoral e a proibição do “envelopamento” de veículos com propaganda dos candidatos. A proposta fixa a data de 7 de julho como marco para o início das campanhas eleitorais.

(Com Estadão Conteúdo)