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Ficha Limpa
Barrados, seis políticos tomam posse com decisão do STF
Tribunais terão de refazer cálculos do quociente eleitoral para diplomar eleitos; sem data, procedimentos para posse ficarão a cargo da Câmara e do Senado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012, provocará uma dança nas cadeiras no Congresso Nacional. Pelo menos seis parlamentares que foram impedidos de tomar posse porque haviam sido barrados pela lei, agora se preparam para ocupar as vagas.
Isso porque os ministros decidiram que o caso julgado nesta quarta-feira, envolvendo o candidato a deputado estadual em Minas Gerais Leonídio Henrique Correa Bouças, terá repercussão geral. Ou seja, o entendimento do Supremo deve ser aplicado nos demais recursos que discutem se a lei deve ser aplicada ao pleito realizado em outubro de 2010. Mas a aplicação não é automática: a decisão desta quarta-feira vale apenas para Leonídio. Os outros pendurados na Justiça ainda dependem de uma confirmação do Judiciário.
Leia também: STF: Ficha Limpa só valerá em 2012
Os candidatos com pendências na Justiça por causa da Ficha Limpa agora poderão citar a decisão do STF em seus recursos. Mesmo Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo caso já havia passado pela Suprema Corte, deve obter uma decisão favorável. No Supremo, os ministros poderão proferir decisões monocráticas sobre o tema, ou seja sem necessidade de confirmação do plenário.
“Aquele que disputou com liminar a eleição e foi considerado inelegível tendo recebido votos suficientes para ser eleito poderá reclamar nas instâncias que a cadeira seja concedida a ele”, explica o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.
Posse - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aguardam um comunicado oficial da Justiça Eleitoral sobre a decisão para depois definirem a data e os procedimentos para a posse dos novatos. Antes, caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) refazerem os cálculos do quociente eleitoral (que define o número de vagas para cada partido ou coligação, no caso dos deputados federais) e diplomar os candidatos eleitos.
A professora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral Mônica Herman Caggiano explica os procedimentos a serem adotados: “Quando os tribunais forem julgar os recursos pendentes, eles vão analisar os casos à luz do entendimento firmado hoje pelo STF. Por isso, terão de liberar os antes considerados fichas sujas. A partir daí, com a decisão individual em mãos, os candidatos devem solicitar nova diplomação”.
Os parlamentares que foram eleitos em decorrência da cassação do diploma dos adversários deverão perder os mandatos. Entre eles, está a senadora Marinor Brito (PSOL), que ficou em quarto lugar nas eleições no Pará. Jader Barbalho, que havia sido enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato e foi barrado no Senado, deve ocupar a vaga já que foi o segundo mais votado no estado.
Emocionada, a senadora Marinor discursou na tribuna do Senado para mostrar sua indignação com o resultado do julgamento. “O estado do Pará tem sido saqueado historicamente por essa elite podre que se utiliza da máquina pública para sua perpetuação. Queremos um Judiciário transparente e veremos, se não agora, varrido da política brasileira, políticos como Jader barbalho e os ‘Roriz e Malufs’ da vida”, protestou. A socialista acompanhou o voto do ministro Luiz Fux na primeira fileira. Logo depois, ela deixou a Corte e seguiu para o Senado, desapontada.
Leia também: Novata, senadora Marinor desafia até Sarney
Líder nas votações na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) também ganhará cadeira no Senado. Ele foi condenado por compra de votos e captação ilícita de recursos de campanha. Pelos mesmos motivos que o paraibano, o candidato João Alberto Capiberibe (PSB-AP) também havia sido proibido de ocupar uma cadeira no Senado. O peemedebista Marcelo Miranda (TO) também está entre os quatro senadores que aguardam a posse no cargo diante da decisão do STF.
Câmara – Dois candidatos a deputado federal que haviam sido condenados pela Ficha Limpa possuem votos suficientes para se eleger e deverão ser empossados: Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Alberto Pizzolati (PP-SC). Outros dois podem ser incluídos na lista dependendo dos novos cálculos do quociente eleitoral: Celso Alencar Ramos Jacob (PMDB-RJ) e Natan Donadon (PMDB- RO).
O professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB), Nicolau Dino, explica que os votos dos candidatos que haviam sido barrados deverão ser incluídos na nova matemática do quociente. “Será uma mão-de-obra complicada, principalmente se a quantidade de casos for grande. As mudanças poderão ser drásticas. O cenário está nebuloso a partir de agora”, avalia.
(Colaboraram Carolina Freitas e Adriana Caitano)
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Comentários
Jorge Tramonti Soares
Do Supremo Tribunal Federal pode-se esperar tudo, menos coerência.
15.12.2011
Francisco Paulino
Parabens para os Min. do STF por terem votado afavor do artigo 16 da cf aqueles candidatos que ganharam no voto popular devem assumir por que foram eleitos.
25.03.2011
Mauricio
O que estes Senhores buscam é o reconhecimento de seu poder. A alegada defesa da Constituição não encontra eco nem na OAB; para ela a “decisão frustrou a sociedade”. Mais uma vez assistimos a idiotia prevalecer!
24.03.2011
Edinei
"O estado do Pará tem sido saqueado historicamente..." Os socialistas não saqueiam ninguém, vejam que maravilhas eles constroem: Cuba, C. do Norte, China, Rússia, Camboja e etc e etc.
24.03.2011
luciano
ATÉ PARECE,QUE SER ERRADO ESTÁ DIREITO,A SOCIEDADE ESTÁ EM DECLIVE COM TAMANHA CRUELDADE AO DIREITO CIVIL.NÃO É DE HOJE QUE ESTOU TREMENDAMENTE ENVERGONHADO DE SER REGIDO POR TAIS SENHORES DO DIREITO.VIVA OS HOMENS E AS MULHERES DE BEM DESTE PAÍS.
24.03.2011
jacir
TENHO SÓ QUE PARABENIZAR OS FICHAS SUJAS PODRES QUE AGORA FORAM COMTEMPLADOS POR UMA DECISÃO DA MAIS ALTA CORTE DO PAIS QUE SEGUNDO A IMPRENSSA NUNCA CONDENOU UM POLITICO CORRUPTO, PARABENS
24.03.2011
mario
Esse Fux, cobra mandada do PT, logo, logo, vai julgar o processo do terrorista Battisti e tantos outros de interesse da corja. O que podemos esperar ?
24.03.2011
Heitor Monteiro Lima
O mesmo supremo tribunal federal, que sepultou o Título de Eleitor, acaba de sepultar o Direito Coletivo, exercício de Cidadania em favor do direito individual. Superou aos dois milhões, o número de cidadãos que assinaram o pedido do projeto Ficha Limpa, aprovado no Senado e na Câmara. Movimento espontâneo, Internet, diferen(..)
24.03.2011
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Batista
"cenário nebuloso" exatamente porque se precipitaram a dar posse antes da decisão final do STF.
24.03.2011
Mauricio Joffre da Silva
Lamentável, veja bem, com essa decisão, vamos ter que aturar a diplomação desses corruptos, ladrões, bandidos. Vamos ver em 2012, se não vai acontecer nenhuma palhaçada, uma "virada de mesa", aqueles que têm dinheiro para pagar bons advogados para livrar a cara deles, para que não saiam assim numa boa. Quanto ao STF, deixou (..)
24.03.2011
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pedro
Só um programa de computador para substituir essa bagunça.
24.03.2011
Mayara
Santa paciência com essa lei brasileira,ficamos ao sabor das interpretações e conveniências de alguns togados que ao meu ver falam,falam e não explicam nem justificam nada, para o Tocantins que já está falido por causa de nomes como mirandas e gaguins... Estamos num beco sem saída.
24.03.2011
Jc
Palhaçada total!
23.03.2011
ANDERSON SILVA
IMPRESSIONANTE COMO ESSES MINISTROS DO STF - SÃO CONTRÁRIOS A VONTADE POPULAR, É DESEJO DA POPULAÇÃO A LEI DA FIHCA LIMPA! FOI INICIATIVA POPULAR, NÃO DEVERIA SUBMETER A VONTADE POPULAR A UM MERO JULGAMENTO DE UM HOMEM - POIS VONTADE POPULAR É VONTADE SOBERANA - ISSO É CONSTITUCIONAL - JÁ COMEÇOU PARTIDÁRIO ESSE FIAT FUX.AH(..)
23.03.2011
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Ismael
É lamentável que o supremo invalide esta lei até 2012,os politicos ficha suja,continuaram ficha suja, ou não?
23.03.2011
Roberto
Dá vergonha di si vê!
23.03.2011