Anistia aos bombeiros que invadiram o QG pode demorar seis meses

Prazo de tramitação do projeto no Congresso embola a agenda da negociação, que tem como prioridade a garantia de não punição penal ou administrativa aos manifestantes

Por Cecília Ritto SEGUIR SEGUINDO 14 jun 2011, 16h30

Bombeiros: manifestantes vestidos de vermelho se aglomeram na praia de Copacabana (Celso Pupo/Foto Arena/VEJA)

A prisão de bombeiros do Rio de Janeiro criou nova demanda para além das melhorias de condição de trabalho. Após a invasão do Quartel General da corporação, os militares incluíram como prioridade na agenda de reivindicações a anistia aos presos. A questão tem mobilizado parlamentares, governo e opinião pública e é considerada pelos bombeiros condição fundamental para qualquer negociação – o que é, em si, um problema. O papel de dar anistia criminal aos militares que invadiram o Quartel General da corporação só pode ser exercido pelo Congresso Nacional, e a tramitação pode levar seis meses.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) deu entrada no projeto de lei 1524 de 2011 pedindo a anistia aos bombeiros. A ideia é acrescentar um novo artigo à lei federal 12.191, de 2010, segundo a qual foram anistiados policiais militares e bombeiros envolvidos em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1997 a 2010. Molon vai pedir regime de urgência para votação do projeto. Mesmo se houver apoio para que o PL seja votado com mais rapidez, na melhor das hipóteses a tramitação se encerra em dois meses. É o tempo para que a Câmara Federal e o Senado votem e a presidência aprove ou vete.

Molon esteve no Rio na semana passada como membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Junto com outros deputados, ele visitou os presos e pediu o habeas corpus, que, depois, foi concedido. A defesa do petista é para que haja uma discussão ampla sobre os salários dos profissionais envolvidos com a segurança pública do Brasil e a respeito da carga horária trabalhada. “Não há segurança de qualidade para os estados com remuneração degradada”, afirma.

Ele defende também uma nova escala de trabalho, de oito horas diárias. Atualmente, os militares fazem escalas de plantão e ficam de sentinelas durante 24h seguidas. “A remuneração deve ser suficiente para acabar com o ‘bico’. A dedicação deles deve ser só à segurança pública. Não adianta que essa segurança pública seja o ‘bico’ deles”, argumenta.

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Os bombeiros do Rio de Janeiro pedem um salário de 2000 reais líquidos. Isso é metade do salário recebido em Brasília pela categoria, que é de 4.129 reais. O governo do Rio tem resistido a chegar a esse valor pedido – o que remete a certa impossibilidade de aceitação da PEC 300, aprovada em primeiro turno na Câmara e que tem como propósito criar um piso nacional igual ao de Brasília.

Para Alessandro Molon, a antecipação salarial para agora dos reajustes que seriam dados até 2014 é viável. Essa ideia partiu de deputados estaduais do Rio e irá a plenário hoje, como emenda à mensagem enviada pelo governador Sérgio Cabral a Assembléia Legislativa. Ele propõe que se antecipe o reajuste salarial que seria dado até dezembro deste ano para julho. “O bombeiro de Sergipe ganha mais de três mil reais No Rio, pedem dois mil. É preciso ver se essa limitação orçamentária do governo corresponde à realidade ou se o governo tem outras prioridades”, diz Molon.