Alagoas recorre ao STF para suspender criação de novas vagas em presídios

O governo alagoano que barrar medida que obriga o Estado a construir uma nova penitenciária e aumentar o número de vagas no sistema

Por Da Redação
16 jan 2014, 09h23

Presídio Cyridião Durval em Alagoas (Divulgação/VEJA)

O governo de Alagoas recorre no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado que prevê construção de uma nova penitenciária de segurança máxima, reforma de celas e contratação de funcionários, segundo a Agência Brasil. Segundo o Estado, o Poder Judiciário não pode interferir no cumprimento de políticas públicas do Executivo. O pedido de liminar foi solicitado na terça-feira.

O tribunal acatou o pedido do Ministério Público Estadual. O governo comunicou na ação judicial que está adotando medidas visando a melhoria da situação do sistema carcerário.

A decisão do tribunal, na visão do governo, não levou em conta as medidas já em vigor e declarou que “por serem as necessidades infinitas e, do outro lado, os recursos financeiros finitos, torna-se impossível a prática de todos esses direitos. O efeito cascata da decisão judicial em apreço é fatal ao equilíbrio das contas públicas de Alagoas, notadamente quando o cumprimento da liminar importará incalculável impacto financeiro para um Estado carente de recursos”.

Superlotação – Um Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre novembro e dezembro de 2013 identificou – entre 2.898 processos analisados – 448 detentos que já haviam concluído a pena, mas continuavam presos. O CNJ também pontuou superlotação e propôs a criação de 1.000 vagas a mais. Atualmente, de acordo com o CNJ, a população carcerária de Alagoas é de 3.171 pessoas apesar do Estado contar com 1.924 vagas.