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UE denuncia Argentina na OMC por restrição às importações

A União Europeia (UE) denunciou nesta sexta-feira a Argentina ante a Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas “restrições” às importações impostas pelo governo da presidente Cristina Kirchner, que provocaram um “dano real” à economia europeia.

“As restrições argentinas à importação violam as normas comerciais internacionais e devem ser eliminadas. Estas medidas provocam um dano real às empresas da UE e prejudicam o emprego e toda nossa economia”, declarou o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht.

A presidenta argentina, Cristina Kirchner, negou as denúncias de protecionismo que a União Europeia apresentou ante a OMC, dizendo que seu país aplica tarifas de importação inferiores às dos países desenvolvidos.

“É como se houvesse um protecionismo legal, o de países desenvolvidos, e um protecionismo popular, que é o das economias emergentes. Pois bem, não é assim”, disse Kirchner, depois de defender a política de seu governo em uma cerimônia na cidade de Bariloche, que celebrava a formação do primeiro governo local, em 25 de maio de 1810.

A denúncia da UE não envolve a recente decisão da Argentina de expropriar 51% das ações da petroleira YPF, todas elas procedentes dos 57,4% sob controle da espanhola Repsol.

Fontes europeias afirmaram que a UE está considerando todas as opções e está muito preocupada com a decisão argentina.

A denúncia inicia um longo processo na OMC, com sede em Genebra. Em uma primeira fase, as duas partes foram chamadas para negociar. Contudo, se depois de 60 dias não chegarem a um acordo, a entidade instalará um painel arbitral que deverá “pronunciar-se sobre a legalidade das medidas argentinas”.

Caso seja preciso, a OMC poderá impor sobretaxas sobre os bens argentinos.

Justamente a UE é o segundo maior mercado da Argentina, atrás apenas do Mercosul, e o principal investidor estrangeiro do país, com mais de 50% do total.

De acordo com as fontes europeias, “as medidas protecionistas adotadas pela Argentina provocaram uma queda de 14% das exportações europeias à Argentina no período abril 2011 – abril 2012, enquanto que as importações procedentes da Argentina recuaram 4%”.

Uma imagem muito clara do impacto das medidas pode ser vista no porto de Buenos Aires, onde se “verão fileiras de containeres”, descreveram.

As restrições em 2011 “afetaram cerca de 500 milhões de euros” em exportações nesse mesmo ano. “Desde carros até eletrodomésticos, passando por telefones celulares, todos os produtos europeus foram afetados”, disse De Gucht.

Caso a UE tenha expressado nos últimos meses sua preocupação com relação ao governo de Kirchner, “a resposta de Argentina não foi satisfatória para os membros” do bloco europeu.

Em março, 19 membros da OMC, incluindo todos os países da União Europeia, além de Estados Unidos, Japão, México e Panamá, se queixaram ante a OMC pelas restrições que a Argentina tem aplicado às importações.

O governo de Cristina Kirchner tem incrementado de forma gradativa as barreiras às importações desde a crise mundial de 2008, tendo intensificado esse processo desde abril de 2011.

Com as medidas protecionistas, o governo argentino pretende manter o superávit comercial, que é sua principal fonte de divisas, ante o fechamento dos mercados financeiros após o default de 2001.

Essas medidas, no entanto, têm provocado fortes tensões com seus sócios do Mercosul.

Inclusive, o Parlamento Europeu pediu recentemente em Bruxelas que retire a Argentina do Sistema Generalizado de Preferências (GSP), do qual se beneficiariam até 2014 cerca de 27% das vendas argentinas à UE.

De Gucht precisou que “de momento” a UE não pensa em retirar a Argentina do GSP ou interromper as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul.

Kirchner justificou a expropriação da YPF com a queda da produção de petróleo, que dobrou as importações de hidrocarbonetos em 2011 com relação a 2010, que o governo considerou uma falta de investimentos da petroleira.

Na véspera, o chanceler argentino, Héctor Timerman, criticou em Paris as medidas protecionistas de países desenvolvidos e afirmou que a “Argentina e os países em desenvolvimento são prejudicados pelas altíssimas restrições comerciais”.

“O comércio deve ser um instrumento de aproximação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento”, afirmou.