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Juiz espanhol emite ordem de prisão contra ex-presidente chinês

Decisão aponta crimes de lesa-humanidade contra o Tibete. Mas o Parlamento poderá mudar entendimento sobre jurisdição e mandar ação para o arquivo

Um juiz da Corte Nacional da Espanha ordenou nesta segunda-feira a busca e captura internacional do ex-presidente chinês Jiang Zemin, o ex-primeiro-ministro Li Peng e outros três altos integrantes do Partido Comunista da China por genocídio, tortura e crime de lesa-humanidade contra a população do Tibete. A ordem de captura emitida pelo magistrado Ismael Moreno foi encaminhada à Interpol.

Além de Jian, presidente da China entre 1993 e 2003, o juiz ordenou também a prisão de Li Peng, primeiro-ministro do final dos anos 80 ou início dos anos 90, Qiao Shi, ex-chefe de segurança e responsável pela polícia armada na China, Chen Kuiyuan, secretário do Partido Comunista no Tibete, em 1992 e 2001, e Peng Peiyun, ministra de Planejamento Familiar nos anos 80. O paradeiro dos cinco é desconhecido.

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A ação foi apresentada por grupos de defesa dos direitos humanos, sob o argumento de que crimes contra a humanidade podem ser alvo de processo em países estrangeiros. Este foi o mesmo conceito usado pelo ex-juiz Baltasar Garzón para determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998. A ação afirma que “Jiang exerceu sua autoridade para supervisionar pessoas que diretamente cometeram abusos, o que o torna responsável por atos de tortura e outros abusos dos direitos humanos perpetrados por seus subordinados contra o povo do Tibete”.

Restrições – A decisão, no entanto, deverá ter um efeito muito mais simbólico do que prático, apontou o jornal espanhol El Mundo, uma vez que o Legislativo da Espanha deverá aprovar nesta semana uma reforma jurídica que deve limitar ao mínimo a competência dos magistrados espanhóis para investigar delitos de lesa-humanidade e outros cometidos fora do território da Espanha. Com isso, a maior parte das causas deste tipo abertas na Audiência Nacional – órgão judicial que analisa crimes de maior gravidade, como terrorismo, crime organizado e narcotráfico – deverá ser arquivada. Incluindo o caso que relaciona autoridades chinesas à repressão no Tibete. As limitações à ação dos magistrados chegam depois que o governo chinês, irritado com a atuação dos magistrados, pressionou o governo espanhol com medidas comerciais e econômicas, indicou o jornal El País.

O regime comunista considera que o Tibete sempre lhe pertenceu e teme que a independência da região leve ao esfacelamento de seu território. Na verdade, antes de ser invadido, em 1950, o Tibete era um país independente com status reconhecido por outras nações.