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Governo egípcio apresenta polêmico plano para nova Constituição

Cairo, 3 nov (EFE).- O Governo egípcio divulgou nesta quinta-feira o polêmico projeto de princípios para elaborar a nova Constituição que elevou os ânimos entre os partidos políticos, que consideram o plano autoritário, pois, segundo eles, concentra muitos poderes para a Junta Militar.

Em entrevista coletiva, o vice-primeiro-ministro egípcio, Ali al-Selmy, apresentou os chamados ‘princípios supraconstitucionais’ – isto é, que prevaleceriam sobre a Constituição -, que nesta semana irritaram os partidos cientes do projeto.

A proposta consiste em 23 pontos que a Constituição deve necessariamente respeitar. Os pontos mais controvertidos fazem alusão direta ao papel das Forças Armadas e à autonomia delas em relação ao Poder Executivo.

O artigo 9 garante ao Conselho Supremo das Forças Armadas – máxima autoridade do país atualmente – a competência exclusiva para supervisionar ‘tudo o que se refere às Forças Armadas e a seu orçamento’.

‘Qualquer legislação que tenha a ver com as Forças Armadas deve ser exposta a elas antes de ser emitida’, assinala este ponto, que acrescenta que o presidente da República só pode declarar guerra após contar com a aprovação da cúpula militar.

Além dos ‘princípios supraconstitucionais’, Selmy apresentou um segundo documento com os critérios para escolher os membros da Assembleia Constituinte que deverá redigir a Carta Magna.

Esses requisitos foram criticados sobretudo pelo movimento da Irmandade Muçulmana por reservar uma cota mínima de representação ao Parlamento que sair das eleições legislativas que começam no próximo dia 28, nas quais os islâmicos são favoritos.

Apenas 20 dos 100 membros da Constituinte, segundo o documento, serão representantes da Câmara Baixa e da Câmara Alta, enquanto o restante dos componentes da Assembleia sairá da sociedade civil, por um processo de eleição mais obscuro e mais fácil de controlar por parte das autoridades militares.

Segundo o documento, se a Junta Militar considerar que o projeto da Constituição contradiz algum dos princípios básicos do Estado, teria o poder de pedir sua revisão e, em última instância, de dissolver a Assembleia Constituinte e encarregar a redação do texto a uma nova. EFE