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Governo britânico propõe lei para referendo de independência da Escócia

Londres, 10 jan (EFE).- O governo do Reino Unido propôs nesta terça-feira uma fórmula legislativa que permitiria à Escócia realizar um referendo de caráter vinculante em 2013 sobre a independência da nação.

O secretário de Estado britânico para a Escócia, Michael Moore, levou a proposta do governo à Câmara dos Comuns (Câmara baixa do Parlamento do Reino Unido). A medida buscaria avançar a realização do polêmico referendo.

No entanto, o Partido Nacionalista Escocês (SNP), que ganhou as eleições autônomas por maioria em 2011 com o compromisso de organizar uma consulta sobre a independência ainda nesta legislatura, anunciou nesta terça-feira sua decisão de realizá-la no segundo semestre de 2014.

Embora o prazo desejado por Londres seja de no máximo 18 meses, o SNP deseja mais tempo para preparar o referendo, e por isso disse querer 2014. O partido alega não precisar de autorização do Parlamento de Westminster (Londres) para realizar um referendo de tipo consultivo.

O chefe do governo da região semiautônoma britânica, o nacionalista Alex Salmond, disse nesta terça-feira que ‘esta é a decisão mais importante que a Escócia tomará em 300 anos’ desde que se formalizou sua união ao Estado britânico.

Salmond defende 2014 como prazo e ressaltou ainda que o governo de Londres deve ‘resistir à tentação de se imiscuir na democracia escocesa’.

O governo central – formado por uma coalizão entre conservadores e liberais-democratas – argumenta que apenas o Parlamento britânico, e não o escocês, tem poder para legislar sobre a realização de um referendo na Escócia, mesmo que de caráter apenas consultivo.

A ideia do governo britânico, tachada de oportunista pelos nacionalistas escoceses, é que a consulta seja realizada em um prazo de 12 a 18 meses, de forma ‘justa, legal e decisiva’, sob a supervisão da comissão eleitoral do país. EFE