Miami, 3 nov (EFE).- O governador da Flórida, Rick Scott, recorreu contra uma ordem judicial que suspendia temporariamente a aplicação de uma nova lei que obriga aqueles que recebem ajuda pública a realizarem exames antidoping.
Em comunicado, Scott declarou nesta quinta-feira que recorreu contra essa ordem judicial porque se diz em ‘completo desacordo’ com a decisão tomada pelo Tribunal Federal.
Scott também argumentou que esta medida, além de ajudar as famílias da Flórida, é uma maneira eficaz de garantir que o dinheiro destinado à assistência social seja usado em benefício das crianças. A ideia é que as pessoas ‘deixem a assistência pública quando arrumarem um novo emprego’.
No último dia 24 de outubro, uma juíza de Miami bloqueou temporariamente a aplicação dessa lei, por entender que ela poderia ser considerada inconstitucional. A interrupção da aplicação da lei será mantida até que o caso seja resolvido.
Segundo a lei, se o resultado do exame antidoping for positivo, o beneficiado fica automaticamente impossibilitado de receber ajuda pública durante pelo menos seis meses. Além disso, a lei obriga o próprio solicitante a pagar os custos do exame.
‘Não tenho a menor dúvida de que a lei é constitucional e que é respaldada pelo grande peso da autoridade judicial’, declarou Scott, argumentando que o tribunal ‘se equivocou’ ao rejeitar os argumentos do estado da Flórida.
Para o governador, o Tribunal bloqueou injustificadamente a vontade dos representantes escolhidos pelo povo, ‘sendo que a maioria da população concorda com esta lei’. ‘Seguirei brigando por ela nos tribunais’.
A rígida postura do governador da Flórida não surpreendeu a União de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU, na sigla em inglês). Nesse sentido, a organização criticou o empenho de Scott em ‘continuar desperdiçando dinheiro (…) para criar um programa anticonstitucional’.
‘Ser pobre não é crime, e o estado não deveria tratar parte da população como criminosos e suspeitos’, completou a ACLU. EFE