Chavismo pede à Justiça que anule atos do Parlamento venezuelano

O presidente da Assembleia Legislativa incorporou três deputados opositores que estavam suspensos por acusações de fraude eleitoral

Por Da redação
Atualizado em 29 jul 2016, 21h32 - Publicado em 29 jul 2016, 21h24

O presidente da Assembleia Nacional de Caracas, Henry Ramos Allup, durante juramento de deputados da oposição do estado do Amazonas, Nirma Guaruya, Julio Ygarza e Romer Guzamana - 28/07/2016 (Juan Barreto/AFP)

Deputados chavistas pediram nesta sexta-feira que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declare ilegais as decisões tomadas pelo Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, por ter incorporado três deputados opositores que estavam suspensos por acusações de fraude eleitoral.

A decisão de reinserir na quinta-feira, dia 28, os três congressistas “está contaminando” o Legislativo, e, por isso, “nenhum ato dessa Assembleia Nacional tem algum tipo de valor jurídico”, disse o chefe da bancada governista, Héctor Rodríguez, na sede do TSJ no centro de Caracas.

“Introduzimos, tanto na Sala Eleitoral como na Sala Constitucional, as solicitações para que este tribunal declare a ilegalidade dos atos cometidos no dia anterior e a ilegalidade de qualquer ato que seja produto de uma Assembleia Nacional que está ilegalmente constituída”, afirmou.

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Demora

O TSJ ordenou o afastamento Nirma Guaruya, Julio Ygarza e Romer Guzamana, três deputados eleitos pelo Estado do Amazonas em 6 de dezembro, depois que o chavismo os acusou de fraude por compra de votos. Mas, seis meses depois, a investigação do caso não avançou e, na última quinta-feira, o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, tomou o juramento de três opositores. “Até que haja sentença, não há crime”, destacou Ramos Allup, ao justificar sua decisão pela demora da Sala Eleitoral do TSJ em dar uma sentença.

Rodríguez solicitou ao TSJ – acusado pela oposição de ser o braço jurídico do governo – que “avalie quais são as responsabilidades concretas do deputado Ramos Allup por estes atos ilegais”.

Segundo analistas, a reincorporação dos deputados agrava a crise institucional do país e tensiona ainda mais o ambiente político pelo referendo revogatório que é impulsionado pela oposição contra o presidente Nicolás Maduro.

(Com AFP)