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MEC altera regra de exigência do Enem para solicitar Fies

Candidato precisa ter realizado o Enem 2010 ou as próximas edições do exame

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira a portaria que altera as regras para o financiamento estudantil. A partir de agora, o estudante que tiver terminado o ensino médio em 2010, ou que o concluir nos próximos anos, terá obrigatóriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, ou as próximas edições, para solicitar o Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies). A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem, mas não especificava a edição do exame.

A regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça, para pedir o Fies “será exigida do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia”.

Ainda de acordo com a portaria, os estudantes que informarem a data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar a informação perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). A regra não se aplica para quem já possui o contrato com o Fies em vigor.

O Enem a acontece este ano entre os dias 22 e 23 de outubro. Até o momento, cerca de 4 milhões de pessoas já se inscreveram. A expectativa é que 6 milhões façam a prova no fim do ano. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, até esta sexta-feira. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia responsável pelo exame, a partir de 2012 o Enem deve acontecer mais de um vez ao ano. Uma edição já está agendada para maio do próximo ano.

O financiamento do Fies é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do MEC. São considerados cursos com avaliação positiva os cursos de graduação que obtiverem conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Em abril, a presidente Dilma Rousseff anunciou, que o Fies passa agora a financiar também o ensino técnico profissionalizante. A medida faz parte do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

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