Dilma sanciona Plano Nacional de Educação

Projeto de lei com 20 metas para o setor foi aprovado sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de quarta-feira o Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi divulgada pela assessoria da Presidência nesta quinta-feira. O texto final, redigido na Câmara dos Deputados, foi aprovado sem vetos. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União vai circular nesta tarde com o texto da lei.

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O documento estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos. Em linhas gerais, determina que o Brasil amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país.

Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.