STF suspende julgamento sobre demissões sem justa causa

Debate gira em torno da adesão do país à Convenção 158 da OIT, que endurece regras de dispensa injustificada de trabalhadores

Em um julgamento que se arrasta há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez a discussão envolvendo uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que pode trazer alterações nas demissões sem justa causa no país.

O debate gira em torno da adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que endurece as regras de dispensa injustificada dos trabalhadores. Iniciado em 2003, o julgamento foi novamente suspenso na quarta-feira, desta vez após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A convenção prevê, entre outras coisas, que as empresas comuniquem demissões de trabalhadores com antecedência, justificando as razões da demissão, o que daria tempo para os sindicatos reverterem as baixas. Em dezembro de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou um decreto em que comunicava que o Brasil deixava de aderir à convenção.

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A ação alega que o decreto é inconstitucional. As centrais argumentam que a decisão de deixar a convenção teria de ser referendada pelo Congresso.

“Os tratados, ao serem aprovados, se incorporam como norma de hierarquia constitucional. Na minha opinião, fica difícil justificar que o presidente da República possa revogar unilateralmente um tratado dessa natureza”, disse o ministro Teori Zavascki, ao anunciar seu voto.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. O Roque Santeiro e defensor do povo, FHC, editou um decreto que não atende às aspirações dos trabalhadores. O processo dorme há 13 anos e os fantasiados de capa preta não resolvem. Porém, quando se trata de prejudicar trabalhadores e aposentados a decisão é muita rápida.

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  2. César Augusto

    Como esse STF justifica adiar de novo uma decisão que se arrasta há 13 anos e que afeta milhões de pessoas? Que bando de irresponsáveis pagos com nosso dinheiro.

    As ações dos políticos eles julgam rapidinho.

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  3. Jorge Luiz Machado

    Só ferra os patrões

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  4. João carlos

    Definitivamente o povo brasileiro vai ter que interditar o STF a instituição não funciona em nome do país até rasgar a constituição fizeram e nada acontece com quem rasgou ,todos se protegem são farinha do mesmo saco só há indignação com essa instituição.

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