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Comissão do Senado aprova correção mais vantajosa do FGTS

A proposta substitui a Taxa Referencial (TR) na correção dos recursos do fundo, que atualmente perde para a inflação

A  Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou um mecanismo de correção mais vantajoso para os recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto aprovado, o dinheiro passa a ser corrigido pela Selic. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve passar ainda por mais uma comissão (Assuntos Econômicos) antes de ir para a Câmara. O texto também precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Atualmente, o FGTS é corrigido em 3% + Taxa Referencial. A TR é estabelecida pelo Banco Central, e varia de acordo com um cálculo que leva em conta a média da remuneração feitos por itens como depósitos, impostos e títulos públicos. No ano passado, a fórmula representou uma correção de 5,07%, enquanto a inflação medida pelo IPCA no período foi de 6,29%. A poupança rendeu 8,30% no mesmo período.

Já a Selic é fixada pelo Copom e está em 11,25% ao ano. A aposta de economistas é a taxa, em queda desde outubro de 2016, encerre o ano em 8,50%, segundo o Boletim Focus.

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) tramitava desde 2007 na casa e visa que o dinheiro parado no fundo não seja corroído pela inflação. Nesta segunda, os senadores aprovaram um voto em separado proposto por Antonio Anastasia (PSDB-MG), no lugar do parecer da senadora Ana Amélia (PP-RS), rejeitando as demais alterações no FGTS. Segundo Anastasia, ainda que as permissões de saque propostas fossem “meritórias”, elas acabavam retirando muitos recursos do fundo, destinado a financiar obras de infraestrutura.