Temer quer ação de ministro da Justiça contra abuso de autoridade

Presidente, investigado em inquérito no STF, diz que espera que Torquato Jardim colabore nesse instante em que o país vive ‘grande conflito institucional’

O presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta quarta-feira, na posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça, que o Brasil vive momento de “grande conflito institucional”, criticou o abuso de autoridade e disse esperar que o novo ministro faça valer a ideia de que “quem não respeita a Constituição não pode caminhar”.

A questão do abuso de autoridade é um dos argumentos levantados por boa parte dos políticos investigados na Operação Lava Jato e em outras investigações sobre corrupção no país, o que levou até o Senado a discutir um projeto de lei sobre o tema – bastante criticado por juízes, procuradores e delegados, que consideram a iniciativa um meio de inibir as apurações.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a pedido do procurado-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. Ele terá de prestar depoimento, por escrito, à Polícia Federal sobre as suspeitas levantadas contra ele na esteira das delações da JBS.

“O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional. E vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. E o que precisamos com muita celeridade, com muita rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade do país (…), que significa precisamente a manutenção da ordem, significa o cumprimento da lei”, disse na cerimônia.

Logo depois de falar de conflitos institucionais, ele tocou no tema do abuso de autoridade.  “Sempre vejo a história do chamado abuso de autoridade, como se abusar da autoridade fosse abusar do fulano de tal, que, transitória e episodicamente, ocupa um cargo de autoridade. Não é isso, quem tem autoridade no Brasil é a lei. Portanto, abusar da autoridade é violar a lei. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais, está abusando da autoridade”, afirmou.

Jardim, como ministro, será o chefe da PF, uma das pontas do tripé que comanda as investigações sobre corrupção no país, ao lado da Justiça e do Ministério Público Federal.  “Eu penso que você, Torquato, com sua larga experiência institucional, democrática e política, poderá colaborar muito nesse instante que nos atravessamos”, disse. “Você vai divulgar o princípio da legalidade, o princípio de que quem não obedece à Constituição, quem não acompanha o texto constitucional não pode caminhar.”

Na sequência, disse que o objetivo de recuperar a institucionalidade é deixar os Poderes exercerem as suas atribuições. “Não vamos nos impressionar com fato tal ou qual, vamos nos impressionar, isso sim, com a higidez [condição saudável] de cada um dos Poderes do estado. Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz”, afirmou.

Veja o pronunciamento de Temer:

Comentários

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  1. Joedson Tatau

    Se quem não respeita a constituição não pode caminhar, então está na hora de cortar as pernas dele e de toda corja que ele apoiou.

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  2. O conflito real é que o temer colocou um ministro lá para brecar a possibilidade de se fazer justiça. Nada mesmo além disso.

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  3. Bandidos que quebram a lei, mudam a lei, mesmos as leis que fizeram, quando pode pega-los. Para casos extraordinários não vale as leis que protegem bandidos. O que vale é a justiça em toda sua acepção. Leis tem em qualquer ditadura. Ha de se romper as más leis para se chegar a justiça.

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  4. Deodato Sinatora

    Os políticos venderam o país para a Odebrecht, depois se venderam para a JBS com tudo provado na justiça e isso é crise institucional, no Brasil o poste mija no cachorro.

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  5. Vladimir Bellemo

    Que ele comece cercando o Congresso Nacional e colocando a plaquinha de penitenciaria ali’ mesmo. Se quer falar de abuso de autoridade, eu não consigo pensar em ninguém que se enquadre no papel de “abusador” mais do que os políticos brasileiros!

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