Rio de Janeiro não recebeu um centavo do Programa de Prevenção à enchentes

As chuvas que caíram sobre o estado do Rio de Janeiro esta semana não poderiam ter sido evitadas, mas as quase 200 mortes poderiam não ter ocorrido. Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que houve pouco investimento do governo federal na prevenção de desastres e má distribuição dos recursos. Entre 2004 e 2010, foram gastos 2 bilhões de reais na recuperação de áreas atingidas enquanto os investimentos em prevenção foram de 412 milhões de reais.

Neste ano, o Ministério da Integração Nacional distribuiu entre 16 estados cerca de 40 milhões de reais do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres. Entre os beneficiados, a Bahia ficou com 61% dos investimentos, totalizando 24 milhões de reais. Os outros 15 estados receberam, juntos, 15,4 milhões de reais. Em 2009, a situação foi semelhante. A Bahia ficou com 90% do dinheiro liberado. O Rio não recebeu nenhum centavo.

Até a semana passada, o responsável pela distribuição dos recursos era Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou o cargo de ministro da Integração Nacional para concorrer ao governo da Bahia. Segundo Geddel, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares foram as responsáveis por elevar os valores repassados à Bahia em 2009.

O fato é que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a distribuição dos recursos não obedece a parâmetros técnicos ─ como análise de risco e histórico dos eventos. Nesta quarta-feira, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, um relatório com várias determinações para solucionar os problemas apontados pela auditoria. Entre eles figuram a adoção de critérios objetivos nos repasses e a divulgação dos dados na internet para facilitar a fiscalização. O presidente Lula disse que o relatório não é verdadeiro e acusou o TCU de agir politicamente.

“Cabe ao Geddel, como deputado, chamar o cidadão para explicar como pode dizer uma coisa dessas, dizer que o dinheiro do Rio não foi para o Rio porque foi para a Bahia”, defendeu Lula. “É leviandade de quem falou. O que eu acho pobre nesse país é que as pessoas esperam acontecer uma desgraça dessa magnitude para tentar fazer joguinho político pequeno”.

Ivone Valente, secretária Nacional de Defesa Civil, admitiu as falhas apontadas pelo TCU e garantiu que um grupo de trabalho foi criado no Ministério da Integração a fim de sanear as dificuldades. “Tivemos, de fato, uma precariedade na sistematização das informações enviadas pelos gestores municipais”, justificou Ivone. “Além disso, os planos de trabalho apresentados, muitas vezes, não estavam de acordo com a legislação, o que dificultava a análise e a efetiva liberação dos recursos”.