Prorrogação da DRU passa na Câmara e vai ao Senado

Por Denise Madueño

Brasília – Depois da Câmara, o governo transferiu para o Senado a operação para garantir a aprovação da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o final do ano. O projeto foi aprovado na noite de hoje em segundo e último turno na Câmara e agora depende dos senadores. Para cortar caminho, a estratégia do governo é anexar o texto aprovado pelos deputados à proposta semelhante já aprovada em comissão no Senado.

Assim que o texto principal foi aprovado pelos deputados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acompanhava a votação na Câmara, seguiu para o Senado para garantir a leitura do projeto ainda na noite de hoje (22) e, assim, começar a contagem de prazos. Ao contrário da votação em primeiro turno, hoje, a oposição contribuiu com a pressa do governo.

No início da noite, a oposição retirou a obstrução, permitindo a conclusão da votação do projeto a tempo de seguir para o Senado, no lugar de levar a sessão até a madrugada, como no primeiro turno. O placar da votação principal, quando foi aprovado o texto base, registrou 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, são necessários 308 votos, na Câmara, e 49, no Senado.

O novo partido, o PSD, que se declarou independente, votou fechado com o governo na votação principal. Todos os 41 presentes da legenda votaram a favor da DRU e 9 se ausentaram. As bancadas aliadas foram muito fiéis: poucas ausências e apenas cinco votos contrários entre os partidos da base. O PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contribuiu com 20 votos favoráveis, 2 contrários, dos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF), e a abstenção do deputado Paulo Rubem Santiago (PE).

Dissidências. Na oposição também houve dissidências. O PSDB, o DEM e o PPS registraram 6 votos a favor do governo. Os três partidos, somados aos dois votos contrários do PSOL reuniram 56 votos contra a DRU. As votações seguintes, de pontos do projeto, repetiram a grande vantagem do governo. O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), comemorou. “O parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e de maturidade ao aprovar um instrumento tão importante para a gestão fiscal e orçamentária do País em um momento de crise internacional”, afirmou o relator.

Para garantir a aprovação, o Palácio do Planalto cumpriu a sua parte e a votação foi precedida pela liberação de recursos para obras nos municípios incluídos no Orçamento por meio de emendas parlamentares. A demora no pagamento das emendas gerou uma crise entre a base e o governo. Na sexta-feira passada, o governo reservou R$ 6 bilhões de recursos orçamentários do total de R$ 12,1 bilhões liberados pela equipe econômica para o pagamento das emendas.

A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre das vinculações obrigatórias, e perderá a validade em 31 de dezembro. O governo argumenta que a DRU é necessária para permitir liberdade para gastar em investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com dados do governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo ano.

Para a oposição, o governo não precisa mais da DRU, porque tem um volume alto de arrecadação e não há uma crise fiscal no País. “O governo arrecada cada vez mais e está com os cofres cheios. O governo está jogando dinheiro no ralo, fazendo convênios com ONGs que aceitam negociatas”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).