Procuradoria impede compra suspeita de fazenda de R$ 469 milhões

Após pressão da Casa Civil para fechar negócio, a compra de fazenda de quase meio bilhão de reais em Goiás vinha atropelando Instrução Normativa do Incra

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 dez 2016, 14h57 - Publicado em 12 dez 2016, 13h26

Vista parcial da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra - Foto: Sérgio Dutti (/)

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra abortou temporariamente a decisão do governo de comprar uma fazenda de 469 milhões de reais no interior de Goiás. O governo atropelou a legislação sobre compra de fazendas para a reforma agrária. O imóvel em questão é a Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, que abrange terras dos municípios de Rio Verde e de Paraúna. Nos 4.900 hectares da fazenda foram assentadas 114 famílias, em 1996, e o dinheiro seria usado na desapropriação. Os antigos donos questionam a desapropriação na Justiça. Havia determinação da Casa Civil para comprar a fazenda.

Em sua edição de 30 de novembro, VEJA publicou reportagem sobre a compra da fazenda pelo Incra, mostrando que as avaliações técnicas exigidas pela lei não tinham sido feitas pela autarquia no negócio milionário. A proposta de compra não tinha passado pelo crivo da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra e não havia parecer do Jurídico. O valor da fazenda corresponde a 4 milhões de reais por família assentada.

Em uma nota técnica, o coordenador-geral de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (órgão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra), Josué Tomazi de Carvalho, concluiu que a proposta de compra da fazenda terá que seguir as regras da Instrução Normativa Incra número 34, de 2009, que prevê análise prévia da Diretoria de Obtenção de Terras e, em um segundo momento, um parecer da Procuradoria Federal Especializada, antes do negócio ser apreciado pelo Conselho Diretor do Incra. O procurador-chefe do Incra, Junior Fideles, aprovou a nota do procurador Josué Tomazi e remeteu o processo da compra da fazenda para a Diretoria de Obtenção de Terras.

A proposta de acordo em torno da fazenda foi apresentada em setembro diretamente ao Conselho Diretor, desrespeitando a Instrução Normativa. A interferência da Casa Civil no negócio ocorreu dia 8 de setembro, quando ocorreu um encontro reservado no Palácio do Planalto, que não constou da agenda oficial da Presidência da República. Eram 15h30 e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebia o advogado Djalma Rezende, que em julho ganhou fama por gastar 8 milhões de reais em uma festa de casamento, em Goiânia. Djalma foi ao ministro representando os donos da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra.

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O advogado pediu ao ministro Padilha que o governo comprasse logo a fazenda, por 469 milhões de reais, preço que fica quatro vezes acima dos valores de mercado. Essa, segundo Djalma, é a única solução para que as 114 famílias assentadas pelo Incra na fazenda não sejam expulsas da terra. “O ministro Padilha disse que ia pedir para a assessoria dele olhar isso”, disse Djalma Rezende a VEJA.

No encontro com o ministro Padilha, o advogado estava acompanhado do deputado Jovair Arantes, do PTB goiano. Na agenda de Padilha, foi registrado apenas o nome de Jovair. O deputado Jovair é tio do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, um dos responsáveis por analisar a compra da fazenda milionária. “Eu vou procurar, sim, apoio político, de deputados federais ou alguém ligado a essas questões”, disse Djalma. “O deputado Jovair é da região e é líder de um partido”.

Três semanas após o encontro no Palácio do Planalto entre Padilha e o advogado, no dia 27 de setembro, o presidente do Incra, Leonardo Góes, chamou os diretores da autarquia e avisou que tinha recebido da Casa Civil a determinação de fechar um acordo com o advogado da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra. “Há um pedido da Casa Civil para resolver isso”, disse Leonardo Góes. O presidente do Incra foi alertado pela diretoria que a autarquia não tinha dinheiro para comprar uma fazenda tão cara. “Isso a Casa Civil vai resolver”.

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O ministro Padilha negou a versão de que tenha encaminhado o assunto para sua assessoria analisar, conforme disse o advogado. “Não é verdade”, disse Padilha. Mas o deputado Jovair Arantes confirmou a versão do advogado, de que Padilha se prontificou a encaminhar a compra da fazenda para a assessoria analisar. “Ele fez. E, de fato, é o que tem que fazer mesmo”, disse Jovair Arantes a VEJA. O presidente do Incra negou pressões. “O ministro Padilha jamais entraria no mérito de ter que pedir a gente para fazer isso”, disse Leonardo Góes.

Na fazenda Estreito da Ponte de Pedra, a 420 quilômetros de Brasília, o clima é de medo. Os agricultores temem a expulsão da fazenda. “Investimos tudo que tínhamos nessa terra, onde estamos assentados há 19 anos, com autorização do Incra”, diz José Roberto Corrêa, que vive no assentamento desde 1996, com a família.

Entre as 114 famílias, há 700 pessoas. São famílias de diaristas do Sudoeste Goiano que trabalhavam em lavouras de grandes fazendeiros e cuidavam de gado. Pelo menos 40 famílias de assentados de 1996 já venderam suas terras. Alguns assentados discordam da forma pela qual a negociação é feita. “O Incra está pagando um valor que a terra não vale. A terra nua vale no máximo 110 milhões de reais”, diz o presidente da Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Ponte de Pedra, José Pereira Leão.