PGR pede ao STF que afaste Gilmar Mendes do caso Eike

Rodrigo Janot questiona a isenção do ministro pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório que atende o empresário Eike Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo, inclusive a que determinou a sua soltura em abril.

Janot questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, ser sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista em processos no âmbito cível. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado, em janeiro. Ele foi solto por decisão monocrática de Mendes em abril.

“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido.

O procurador solicitou que o pedido de impedimento de Mendes seja analisado pelo plenário do STF. Também requisitou os depoimentos do ministro, da sua mulher, de Eike e de Sérgio Bermudes. Agora, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidir quando levará o caso a julgamento.

Na ação de arguição, Janot afirma que o Código Penal não trata especificamente da suspeição para casos desse tipo. No entanto, cita como argumento o artigo 144 do Código de Processo Civil que diz o seguinte: “Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

No site do escritório de advocacia, a mulher de Mendes figura como membro junto com outros 80 advogados. Formada em direito na Universidade de Brasilia (UNB), ela já trabalhou no Ministério da Justiça, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

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Segundo apuração da PGR, Guiomar é responsável pela filial do escritório em Brasília na condição de sócia, “tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Batista”, diz o texto. “A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, completa.

O procurador pediu que o ministro Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requeriu a oitiva, como testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista.

Eike Batista é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por ter supostamente repassado propina para o grupo criminoso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O dinheiro sujo teria sido pago para conseguir facilitações para as empresas da companhia EBX. 

 

 

 

Comentários

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  1. Júnior Blazzi

    Caindo a máscara do Janot, esta fazendo de tudo pra ser reeleito, deixa de ser pilantra senhor, pq no impeachment vc se calou??? Cade a delação do Léo Pinheiros??? Toma vergonha na cara senhor, seja mais profissional!!!

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  2. Jurandir marques

    Uma sugestão para quem está com “rabo preso” na lava jato: contratem o Reinado Azevedo, ele sabe tudo, é o maior “sabichão ” em Direito, tem resposta, debate, corrige e dá aulas a qualquer alma viva do Brasil. É o “cara”, chega a dar “nojo” a sua arrogância.

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  3. Ailson Palmeira

    O gilmar decidir qualquer coisa sobre o eike,se não for ilegal, é imoral. O stf deveria ter tomado uma
    atitude quanto a tomada de decisão do gilmar. Pois ela agride a lisura do stf. Ja esta mais do que na hora desse ministro ir para casa. Ele esta surtando

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  4. José Smigle

    Já passou da hora do congresso fazer o impeachment desse crá.pula Gilmar men.tecapto.

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  5. Paulo Bandarra

    É a lei, e Gilmar se faz de desentendido.

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  6. Paulo Bandarra

    Servidor público bacharel de direito nem mesmo pode atuar em área diversa da sua como advogado. De forma alguma.

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  7. Haroldo Alves

    Tem que afastá-lo definitivamente. No caso da Lava-jato, ele já demonstrou várias vezes de que não é isento.

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  8. Tadeu Monteirinho

    Que pena o Dr Fachin negar o pedido para afastar o Gilmar Mendes não?

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