Por Fábio Fabrini e Rosa Costa
Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria da República em Brasília mandou hoje distribuir o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa.
A decisão foi motivada por reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, com detalhes da Operação Panaceia, que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: “Agnelo: .50”. De 2007 a 2010, quando ocupava a diretoria da Anvisa, o petista liberou licenças que permitiram ao Hipolabor registrar medicamentos para comercialização e negociar com o poder público.
Caberá à Procuradoria da República no DF avaliar se há indícios de que houve, no episódio, favorecimento ao laboratório, que recebeu as autorizações mesmo com histórico de interdições, suspensões de remédios reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.
A Anvisa informou hoje que sua procuradoria decidirá, possivelmente amanhã, se abre uma terceira sindicância, desde o ano passado, para apurar se houve irregularidades nas concessões. Hoje, o órgão recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor de outras denúncias contra Agnelo, para que investigue o caso.
Ele também apresentará à Comissão de Fiscalização e Controle requerimento de convite ao presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, preste explicações à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas. “Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa”, acusou o tucano.
O deputado diz que Barbano tem de dar explicações a respeito da sindicância que apurou a liberação de documentos para a empresa Saúde Import, cujo dono vendeu uma casa a Agnelo, que assinou os atos. A investigação o eximiu de responsabilidades, mas culminou em abertura de procedimentos contra outros funcionários. “Quem chancela tudo não tem culpa, mas os subordinados têm de responder? É um ato desesperado para salvar o capo (chefe)”, afirmou.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse hoje que os dados da Operação Panaceia apontando suposto envolvimento de Agnelo em esquema de recebimento de propina comprovam que as agências estão “aparelhadas politicamente”. “Algumas foram sucateadas ou utilizadas desonestamente”, comentou. No entender dele, as autoridades responsáveis pela operação devem “estabelecer a relação de promiscuidade com a doação feita a Agnelo”.
Um vídeo que está sendo examinado pela Procuradoria Geral da República (PGR) mostra Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusando o governador de receber propina de R$ 50 mil, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Em sindicância, a Anvisa inocentou Agnelo no episódio.
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