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Liminar do TJ suspende aumento da taxa de inspeção veicular na capital paulista

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar, proposta pelo vereador José Américo (PT), que suspende o reajuste da taxa de inspeção veicular na capital paulista. A decisão foi tomada hoje pelo desembargador Artur Marques.

Em seu pedido, o vereador, por meio de sua advogada, afirma que foram omitidas fases do processo administrativo que culminou no reajuste da tarifa de R$ 56,44 para R$ 61,98, “já que uma série de atos foi produzida em apenas quatro dias”. Além disso, o vereador destaca que qualquer proposta de reajuste deveria ser submetida a uma estudo prévio, que avaliasse as alternativas possíveis.

O desembargador concedeu a liminar e argumentou, em seu despacho, que a decisão não causará prejuízos a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, caso o reajuste seja aceito após estudo, pois uma eventual diferença no preço poderá ser acertada no próximo ano. Os proprietários de veículos que já pagaram a taxa de inspeção em 2011, com o preço reajustado, não serão ressarcidos.

O reajuste da taxa foi anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no dia 30 de dezembro. O anunciou aconteceu cinco dias após o governo municipal informar que o valor da tarifa ficaria congelado. A manutenção do preço seria temporária, até a conclusão da análise do estudo de reequilíbrio financeiro do contrato, segundo informou a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade também previa o preço inalterado no início de 2011. Porém, em seguida à portaria, a Controlar protocolou um recurso administrativo contra o congelamento do valor.

(Com Agência Estado)