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Lava Jato, Cunha e Venezuela nas manchetes de 31/03/17

Ação inédita do MPF responsabiliza PP e dez políticos ligados ao partido por danos aos cofres públicos em corrupção na Petrobras

A primeira ação cível da força-tarefa da Lava Jato contra um partido por improbidade administrativa é destaque nos jornais nesta sexta-feira. A procuradoria do Paraná solicita à Justiça que os alvos, o PP e dez políticos acusados de desvio de recursos da Petrobras, paguem R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. O Globo publica reportagem sobre a condenação de Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, enquanto a Folha de S.Paulo traz matéria sobre a decisão do tribunal venezuelano de assumir as funções da Assembleia Nacional.

O Estado de S.Paulo
Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP
O Ministério Público Federal solicitou que o PP, como pessoa jurídica, e dez políticos ligados à legenda – entre eles seis deputados federais – paguem R$ 2,3 bilhões em ressarcimento e multa por danos aos cofres públicos. Ações contra o PT e o PMDB ainda serão apresentadas pelos procuradores. A exemplo do PP, os dois partidos também controlavam as diretorias estratégicas da Petrobras.

Ministro diz que aumento de impostos não está descartado
O aumento de impostos em 2017 pode não ficar restrito ao IOF para cooperativas de crédito, admitiu o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). Embora reforce que a intenção “é evitar a todo custo” a medida, ele considera que, caso a previsão de receitas não se concretize a ponto de garantir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, a elevação de tributos pode ser necessária.

O Globo
Moro condena Cunha, e PP pode ter de devolver R$ 2,3 bi
Preso há cinco meses, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu sua primeira condenação na Lava- Jato: 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Ele responde ainda a pelo menos duas ações criminais e outros quatro inquéritos. Cunha fica proibido de ocupar cargo público pelo dobro do tempo da sentença de prisão; juiz critica proposta de Renan sobre abuso de autoridade.

Folha de S.Paulo
Supremo assume Legislativo e agrava crise na Venezuela
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado por aliados do presidente Nicolás Maduro, assumiu as funções da Assembleia Nacional. A decisão, que foi classificada pela oposição de “golpe de Estado”, agravou a crise política no país. Por um prazo indeterminado, o tribunal pode escrever as leis venezuelanas, ou ainda indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia. Brasil, EUA e outros países criticaram o movimento do tribunal.

Governo acena de novo com garantias aos terceirizados
Convencido a sancionar sem vetos projeto aprovado pelos deputados que amplia a terceirização no país, o presidente Michel Temer tentará, com a edição de medida provisória, amenizar as críticas recebidas. A MP deve assegurar aos terceirizados os benefícios dados aos funcionários contratados diretamente pelas empresas, como alimentação e transporte.

Valor Econômico
MP autoriza intervenção na Oi por até três anos
Minuta de medida provisória que deve ser publicada nos próximos dias prevê a possibilidade de intervenção do governo na operadora por um ano, prorrogável uma só vez por até dois anos.