Janot se manifesta a favor da condenação de Russomanno por peculato
Se o Supremo decidir acatar parecer do PGR, deputado do PRB será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de disputar a prefeitura de São Paulo neste ano
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público) na ação que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot também pediu à corte que o caso seja colocado de forma urgente na pauta para julgamento.
Caso o Supremo decida pela condenação, Russomanno será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de concorrer à prefeitura de São Paulo neste ano. Pré-candidato pelo PRB, o deputado lidera as pesquisas com 26% das intenção de votos, segundo levantamento feito pelo Ibope.
Na primeira instância, Russomanno já foi condenado neste caso a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto. A pena foi revertida em trabalhos comunitários e multa de 25 cestas básicas, no valor de 200 reais cada. De acordo com a denúncia do MP, Russomanno empregou, entre 1997 e 2001, em sua produtora em São Paulo, uma funcionária que trabalhava em seu gabinete de deputado. Ainda segundo a denúncia, o salário desta funcionária era pago pela Câmara.
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Em abril, o deputado chegou a pedir autorização para restituir o valor dos salários questionados pelo MP. Na ocasião, a defesa argumentou que, embora convicta da inocência e de uma decisão favorável da corte, o deputado estaria disposto a pagar para que “não se tenha dúvidas quanto a sua lisura no agir e de sua conduta como homem público”.
Segundo o advogado Marcelo Leal, a Câmara ainda apontou casos semelhantes que teriam ocorrido com outros servidores e que serviriam como argumento de que não haveria ilícito no caso. Leal, no entanto, não informou quais seriam esses servidores e deputados aos quais estariam ligados. “Ainda que ela tenha trabalhado na produtora, isso não descaracteriza que tenha trabalhado no escritório do deputado. Ela pode trabalhar no escritório e prestar outras atividades”, afirmou.
No Supremo, o caso é relatado pela ministra Carmem Lúcia. A expectativa é que o Supremo dê uma sentença sobre o caso até 15 de agosto, quando encerra o prazo para inscrição de candidatos.
(Com Estadão Conteúdo)
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