Fachin levará recursos a plenário ‘no tempo mais breve possível’

Antes de liberar para julgamento sua decisão de não prender preventivamente Aécio e Rocha Loures, as defesas dos parlamentares devem ser ouvidas

Questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão do ministro Edson Fachin, que negou prender preventivamente e autorizou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também antecipou que “eventual recurso” será levado para julgamento do plenário do STF “no tempo mais breve possível”.

A PGR pede que o plenário da Corte reveja a decisão do ministro Fachin e determine a prisão preventiva dos dois parlamentares, alvos da Operação Patmos e investigados junto com o presidente Michel Temer em inquérito aberto com base nas delações dos executivos da holding J&F, controladora da JBS.

Antes de Fachin liberar a decisão para julgamento, no entanto, as defesas dos parlamentares afastados deverão ser ouvidas. Só então será encaminhada ao plenário.

“Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, de eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do Tribunal Pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”, disse Fachin na decisão da última quarta-feira, em que negou prender os parlamentares mas determinou o afastamento deles de funções públicas.

Em nota divulgada após o pedido da PGR, a defesa do senador afastado Aécio Neves diz que aguarda ser intimada para apresentar suas contrarrazões. Alberto Zacharias Toron, advogado do tucano, afirma que “demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.

O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira com um recurso contra a decisão monocrática do ministro Fachin. A defesa pedirá a revogação das medidas cautelares impostas “por falta de base legal e constitucional”. Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a “proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em tela”, a proibição de se ausentar do País e a entrega do passaporte.

A defesa de Rodrigo Rocha Loures, também em nota, afirma que “não há qualquer motivo para a prisão do deputado”. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, diz José Luis Oliveira Lima, que representa o parlamentar afastado.

Aécio, Rocha Loures e Temer são investigados por supostos crimes de corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução a investigação. A defesa do presidente Temer chegou a pedir a suspensão do inquérito até que houvesse a perícia de áudios gravados pelo delator Joesley Batista e utilizados pelos investigadores, mas recuou nesta segunda-feira – o que dispensa a necessidade de um julgamento sobre este tema específico.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Enfim um certo equilibrio ao juiz do PT.

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  2. Ataíde Jorge de Oliveira

    Suprema_EMPULHAÇãO
    A_Serviço da : C A U S A
    Qualquer Fim; Todo_1/2

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  3. Alberto Pantaleão

    Como o excelentíssimo juiz não atentou que estava usurpando um lugar que só seria seu se sorteado? Ou, com toda venia, houve conluio?

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    Supremo! — A
    SOBERANIA
    Ad_hoc!!
    É “isso” aí, o fim a justificar o Meio,
    Drº Pantaleão, A [10h33]

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  5. O ‘tempo mais breve possível’ para o STF ultrapassa uma década. Veja, por exemplo, as investigações contra o criminoso Renan Calheiros. Quem ainda acredita no STF e nos seus ‘ministros’??? É mais provável que o Papai Noel realmente exista, ou que existem políticos honestos!

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  6. Sergio Ricardo Pavlov

    Engraçado…
    Porque será que o Enganot não pediu a prisão do Lulla quando ele e a Dilma (ah.. e o Bessias).fizeram uma operação para obstruir a Justiça ????
    Podia, pelo menos, pedir a prisão do Bessias, para não dar na pinta que ele é petista…

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  7. Sergio Ricardo Pavlov

    Cadê a tal gravação da Dilma e Lulla para obstruir a Justiça ??? Onde anda esta gravação ??? E olha que foi feita pela PF e não por criminoso..
    Eu gosto de ouvir aquela gravação que mostra a face da Dilma e Lulla…

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  8. PAULO FEITOSA

    Será. antes disso ele sofrerá processo de impeachment. Incompetente!

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  9. PAULO FEITOSA

    Esse homem é um irreponsável. Deverá sofrer impeachment! Se os senadores tiverem vergonha na cara vão impicha-lo junto com o Janot. Livrar a cara de ladrões e prejudicar o País é crime!

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