Facebook tem R$ 38 mi bloqueados por descumprir decisão judicial

Justiça havia determinado a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do Whatsapp

A Justiça Federal no Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do Whatsapp para investigação criminal. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de Justiça.

Leia também: Como o WhatsApp ignorou uma apreensão de 1 441 quilos de cocaína

O valor de R$ 38 milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens, também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo.

O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo a empresa, seria necessária uma cooperação internacional para cumprir a decisão judicial. O MPF no Amazonas, no entanto, entende que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo nos casos em que a empresa é sediada no exterior, já que a oferta de serviços atinge a população brasileira e há estabelecimento da empresa no País.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa (Facebook) ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, entendeu o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo pedido de multa à empresa.

De acordo com o Ministério Público, a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo o procurador da República, é possível ainda solicitar o bloqueio do serviço no País, no caso de descumprimento da ordem judicial.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Edson Laerte Ev

    Multa aplicada de forma justa, o Facebook por ser um aplicativo de extrema relevância social não pode ficar acima da lei, muito pelo contrário deve zelar pela idoneidade de seus usuários.

    Curtir

  2. emerson zingaro dos santos

    Whatsapp tem sido utilizado como ferramenta de trabalho pela bandidagem, o Facebook através da sua intransigência e falsa burocracia tem financiado de forma direta a comunicação na criminalidade, R$ 38 milhões é muito pouco pelos danos causados à sociedade e desrespeito á nossa Justiça Brasileira!!!

    Curtir