Edson Fachin nega novo pedido de liberdade de Cunha
Relator da Lava Jato no STF considerou habeas corpus do ex-presidente da Câmara prejudicado após decisão do TRF4 de mantê-lo preso
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira um novo pedido de liberdade do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba por decisão do juiz federal Sergio Moro.
Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa em um habeas corpus naquele tribunal. Em dezembro, o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, já havia negado o habeas corpus da defesa de Cunha, alegando que, de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo analisar habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de outro tribunal superior – no caso, o STJ.
A defesa recorreu, com um agravo regimental, e Fachin, novo relator da Lava Jato após a morte de Teori, considerou nesta quinta-feira o pedido prejudicado. O ministro apontou que o próprio STJ considerou prejudicado o habeas corpus, depois de o julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a prisão preventiva.
“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”, afirma Fachin.
A prisão de Eduardo Cunha foi decretada por Moro no âmbito da ação penal que investiga se o peemedebista recebeu, em suas contas na Suíça, propinas de ao menos 5 milhões de reais, originárias de contratos da exploração de petróleo da Petrobras na África. Cunha também é réu em outro processo na Justiça Federal no Paraná e em mais um processo na Justiça Federal do Distrito Federal.
(com Estadão Conteúdo)
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