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CPI do Ecad recomenda indiciamento de 15 pessoas

A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que fiscalizou no Senado durante um ano o órgão de controle de direitos autorais, apresentou nesta terça o relatório final, apontando diversas irregularidades no órgão e recomendando o indiciamento de 15 pessoas. O dirigente do Ecad José Antônio Perdomo Correa encabeça a lista de pessoas apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “Ao Ministério Público o relator recomenda o indiciamento de dirigentes de associações e do Ecad pela prática de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica”, cita o texto final.

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs também a criação de um órgão na estrutura do Ministério da Justiça para fiscalizar a Ecad. Nesta terça pela manhã a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu em uma audiência pública no Senado a criação de um órgão semelhante, mas ligado à sua Pasta. A briga, no âmbito do próprio governo e entre seus aliados, está deflagrada.

Em entrevista, Lindbergh Farias disse que a questão é econômica. “O Ecad é uma estrutura poderosa. Não podemos deixar que seja controlado por um ministério com orçamento menor”, disse o senador. Em 2010, segundo a CPI, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões para 88 mil autores. Outros 254 mil autores cadastrados pelo órgão, no entanto, nada receberam. Em 2011, a arrecadação do órgão chegou a R$ 540,5 milhões.

A estrutura do Ecad, na avaliação da CPI, funciona como um cartel, definindo preços. Para o relator, a burocracia na entidade, criada em 1973, favoreceu uma indústria paralela de escritórios de advocacia que atendem autores de músicas em busca de seus direitos. O texto final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Outro lado – O Ecad distribuiu nota à imprensa comentado a notícia da criação da CPI. Diz o texto:

“Atualmente, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas, conforme a lei em vigor, nº 9.610, datada de 1998.

Em 2011, o Ecad distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais que o dobro da inflação deste período (o índice IPCA-IBGE apurado foi de 30,15%). Os significativos resultados referentes à distribuição só existem devido às estratégias bem-sucedidas de arrecadação, como a conscientização dos usuários de música, o aumento da capilaridade do Ecad no país, a recuperação de usuários inadimplentes, além da assinatura de novos contratos com usuários de grandes redes.

Foi exatamente esse resultado que despertou muitos interesses e por isso virou foco de atenção. O que difere o Ecad de qualquer outra organização, no entanto, é a exploração política que se faz.

É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico.”